O deputado federal José Janene (PP) perdeu ontem o último recurso no processo de cassação do seu mandato que tramita na Câmara dos Deputados. Os 49 deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitaram ontem, em uma votação simbólica, o recurso contra a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do deputado.
A previsão da CCJ é que o processo - que tramita na Casa desde outubro - deveria ser encaminhado ainda ontem para o plenário da Câmara, onde deverá ser lido. A decisão da comissão será publicada em Diário Oficial. Após a publicação, será concedido o prazo regimental de duas sessões para a votação, o que empurra a decisão para o esforço concentrado que será realizado pela Câmara nos dias 4, 5 e 6 de setembro. A data para o julgamento será definida pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), levando em consideração o quórum no plenário, que precisa ser alto. Para a cassação do mandato, serão necessários votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Em sua defesa, Janene, ex-líder do PP na Câmara, argumenta que o partido recebeu R$ 700 mil do PT para pagar o advogado do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC), cassado pela Justiça Eleitoral e depois preso pela Operação Sanguessuga, que apurou a venda superfaturada de ambulâncias com recurso do Orçamento. O processo contra Janene é o último dos 19 deputados acusados pela CPI dos Correios de envolvimento no esquema do mensalão.
Devido à impossibilidade de recorrer da decisão na Câmara, os advogados do deputado aguardam agora o resultado do recurso ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF), que alega que Janene teve o direito de defesa cerceado na Comissão de Ética.
Até agora, foram cassados apenas os deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), e o presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE). Renunciaram a seus mandatos para fugir a processos de cassação os deputados Paulo Rocha (PT-PA), José Borba (PMDB-PR), Valdemar da Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ). E foram absolvidos nada menos que 11 deputados: Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG), Wanderval Santos (PL-SP), Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP).

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