Depois de mais de quatro horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem por 15 votos a favor, 5 contra e 3 abstenções o relatório do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que considera constitucional o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar. O processo será agora submetido ao Plenário do Senado na próxima semana quarta-feira, às 10 horas, conforme anunciou o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Por determinação constitucional, a sessão será secreta. A cassação depende do voto de 41 senadores. Segundo ACM, o resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça pode ser interpretado como um sinal de que o plenário dificilmente deixará de cassar o mandato de Estevão. ‘‘Não sei se ele será cassado, mas o Senado tem que zelar pela moralidade pública’’, ponderou.
Além da situação de Estevão ter se complicado no Senado, o senador também foi indiciado para comparecer a Polícia Federal (PF) no dia 3 de julho, às 14 horas. A PF concluiu, na semana passada, que já havia motivo suficiente para indiciar Estevão em prática de formação de quadrilha e peculato. O senador do Distrito Federal é acusado, em inquérito, de envolvimento no desvio de R$ 169 milhões dos cofres públicos, dinheiro destinado à construção da sede do Fórum Trabalhista em São Paulo (TRT).
Inicialmente, o senador seria ouvido ontem pela Polícia Federal, mas seus advogados alegaram que ele só poderia comparecer à PF a partir do próximo dia 30, quando se encerram todos os trabalhos do Legislativo, por causa do recesso de julho. O delegado que preside o inquérito na Polícia Federal, Luiz Carlos Zubikov, forneceu ontem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de todos os procedimentos adotados até agora em relação a Estevão, inclusive a recusa inicial do senador em comparecer à PF.
Depois do resultado da votação na CCJ, Luiz Estevão disse que o processo é político, já que não está sendo considerada as justificativas técnicas de sua defesa. Ele acusou a oposição de estar encabeçando ‘‘esse processo de linchamento político’’, criticou. Ele negou que pretenda renunciar ao mandato antes do julgamento final previsto para a próxima quarta-feira, e que tampouco deseja sair do País.
Estevão, que tem sido elogiado pela resistência diante da difícil situação, informou que participará da sessão. E adiantou que vai repetir a linha da defesa já adotada nas duas primeiras etapas da tramitação do processo no Conselho de Ética e na CCJ, negando qualquer participação na construção da obra superfaturada e inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo, assim como as acusações de que teria pressionado a Comissão de Orçamento do Congresso para que liberasse recursos públicos para a obra.

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