O senador Jefferson Peres (PSDB-AM) entregou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer favorável à extinção do cargo de juiz classista - representante leigo de sindicatos - nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O relatório faz parte do projeto de emenda constitucional, de autoria do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), que extingue o cargo nos TRTs.
O projeto de Miranda ainda demorará a ser votado, mas ao lado de outra proposta, a do deputado federal Chico Vigilante (PT-DF), está provocando os lobbies dos juízes classistas e togados - formados em direito e que entraram na Justiça Trabalhista por concurso público -, defensores da aprovação da matéria. O projeto de Chico Vigilante, atualmente na CCJ, acaba com a aposentadoria de juízes classistas.
Pela lei, se eles chegarem à idade de aposentadoria de sua atividade profissional original ao mesmo tempo em que estiverem ocupando o cargo podem aposentar-se com dois terços do salário de juiz classista se estiverem em uma Junta de Conciliação e Julgamento, ou com o salário integral do juiz togado, no caso de classistas lotados nos TRTs.
Atualmente, existem 2.153 classistas nas 1.092 juntas da Justiça do Trabalho do País, outros 108 nos TRTs, e mais 10 no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nas juntas, o classista pode ganhar até R$ 3.880,00 por mês - eles recebem 194 reais por sessão, e podem ser feitas até 20 sessões mensais. Nos TRTs, eles ganham R$ 6.480,00, e no TST, R$ 7,2 mil.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Beatriz de Lima Pereira, apesar de defender a extinção do cargo em todas as instâncias, vê avanços se for aprovada a emenda constitucional no Senado. Beatriz afirmou que o cargo de juiz classista, em 50 anos de existência, não provou tornar mais rápida a solução de conflitos trabalhistas, e, na prática, serviu para a indicação de protegidos por meio de sindicatos sem representatividade.
Como exemplo, Beatriz lembrou o caso de São Paulo, onde, segundo ela, o sindicato que mais tem conseguido indicar classistas é o dos Criadores de Cavalos. ‘‘Esse sindicato indicou mais de 20 classistas’’, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo (Amatra), Pedro Carlos Sampaio Garcia.

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