Curitiba - O deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) vai entrar hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná com um pedido de reconsideração à votação, de segunda-feira última, que rejeitou seis das 17 emendas apresentadas ao projeto de lei antifumo. Duas das seis emendas rejeitadas autorizam o ''fumódromo'' no projeto de lei, que originalmente pretende acabar com o consumo de cigarro em todos os ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados, no território do Paraná. O peemedebista, autor de uma das emendas sobre o ''fumódromo'', alega que a decisão da CCJ ''não foi técnica'', daí o pedido de reconsideração.
''Eles não querem colocar as emendas para votação no plenário porque sabem que lá eles podem perder. Então arrumaram um jeito de 'barrar' as emendas já na CCJ, o que não é democrático'', disse Stephanes Júnior. Ele tinha um prazo de 72 horas, após a rejeição das emendas, para entrar com um pedido de reconsideração. Se a CCJ negar o pedido de revisão, o peemedebista ainda pode apelar ao plenário, dentro de um prazo de dois dias. Se o plenário também negar o pedido, o projeto de lei antifumo segue para o seu segundo turno de votação no plenário sem as seis emendas rejeitadas, e somente com as 11 emendas já acolhidas pela CCJ. Pela regra anterior da Casa, mesmo as emendas ''barradas'' na CCJ seguiam para votação no plenário, podendo lá ser aprovadas.
Ontem, o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), explicou que, logo que entrar o pedido de reconsideração hoje, ele irá escolher um novo relator para as emendas da proposta antifumo. O deputado estadual Reni Pereira (PSB) foi quem relatou as 17 emendas, optando pela rejeição ao ''fumódromo''. Segundo ele, a lei federal que trata do tema, de 1996, já prevê o ''fumódromo'' e, para justificar uma regra estadual, seria necessário ''ir além''. A CCJ se reúne somente às terças-feiras, mas é possível que o encontro seja antecipado.

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