Curitiba - Outro projeto de lei que o governo pretende aprovar durante o período de convocação extraordinária trata da criação da região metropolitana de Cascavel. Parlamentares, porém, estão propondo um substitutivo geral ao projeto de lei porque defendem a criação de duas regiões metropolitanas - uma de Cascavel e outra de Foz do Iguaçu. Pela proposta do governo, a cidade de Foz do Iguaçu está incluída na região de Cascavel.
Ontem, porém, o deputado Durval Amaral (PFL), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou uma nova proposta. A CCJ apresentará um outro substitutivo geral, que prevê a criação da região metropolitana do Oeste do Paraná.
Outras matérias em análise pela CCJ deverão sofrer modificações, a exemplo do Código de Defesa dos Contribuintes, que pode ser colocado em pauta ainda na atual legislatura. ''Tem um artigo no código que permite a publicação em jornais da relação de devedores de ICMS. Isso é um absurdo, fere o regime democrático'', apontou o pefelista, acrescentando que no código também teriam outras ''excrescências jurídicas'', relacionadas a ''restrições e punições aos contribuintes''. Os membros da CCJ se reunirão hoje às 13h30 para discutir a matéria. (C.S.)

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