RasteiraAbrão: três horas ouvindo elogios dos colegas e no final, a surpresa - pedido de cassação foi aprovadoA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem o projeto de cassação do mandato do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO). A proposta agora deverá ser encaminhada ao plenário da Câmara. Para a perda de mandato são necessários 257 votos a favor da proposta, em votação secreta. Abrão é acusado de ter pedido 4% de comissão para manter no Orçamento da União a verba para a continuidade das obras do Açude Castanhão, no Ceará.
O projeto de cassação do mandato de Pedrinho Abrão foi aprovado por causa do voto do relator, Jarbas Lima (PPB-RS), favorável à perda de mandato. Na votação secreta o resultado foi de 24 votos a favor da cassação, 24 contrários e duas abstenções. O presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aplicou o regimento interno da Câmara, que determina: em caso de empate, prevalece o voto do relator.
Alves recorreu ainda à decisão da comissão, de 14 de junho de 1994, quando foi decidida a cassação do mandato do então deputado Ézio Ferreira (AM), acusado de estar envolvido com as irregularidades na Comissão de Orçamento. Nesta reunião, houve empate de 21 a 21, 4 abstenções e 1 voto em branco. O presidente da CCJ teve o cuidado de citar os nomes de todos os deputados que participaram da reunião de três anos atrás. Vários ainda integram a Comissão de Constituição e Justiça.
O resultado da votação foi uma surpresa para todos os deputados. Havia tanta certeza de que a CCJ absolveria o deputado Pedrinho Abrão que em um ‘‘bolão’’ feito pelos parlamentares o resultado mais otimista tinha sido de 33 a 18, em favor de Pedrinho Abrão. Teve até 42 a 9 pela absolvição. Abertas as cédulas, colhidas em votação secreta, verificou-se o empate. Durante mais de três horas e meia Pedrinho Abrão ouvira até elogios. A decepção era clara no rosto dele e de seu advogado de defesa, o ex-senador e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard.
Henrique Eduardo Alves proclamou o resultado, lembrando que no caso de empate o desempate é feito com o voto do relator, este favorável à cassação. Houve protestos de alguns parlamentares do PFL, do PSDB, do PMDB e do PTB, que trabalhavam pela absolvição de Pedrinho Abrão. O presidente da CCJ concedeu uma hora e meia de prazo para que cada deputado fizesse a sua manifestação. No final, ele decidiu que o desempate deveria mesmo ser feito com base no voto de Jarbas Lima.
Desde o início da sessão falava-se em um acordo entre os partidos que formam a base de sustentação do governo para que Pedrinho Abrão fosse absolvido, garantindo, assim, uma fácil aprovação do projeto de emenda constitucional que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Na votação da reforma administrativa o PTB garantira a maioria de votos a favor do governo e os comentários eram de que, em troca, o partido aguardava ajuda para livrar Pedrinho Abrão.
Se houve tentativa de acordo, este não chegou a ser fechado. Percebeu-se, por exemplo, pela posição das cédulas na mesa de votação, que boa parte do PFL votou pela cassação. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), responsabiliza Pedrinho Abrão pelo rompimento do bloco com o PTB. O PPB do prefeito Paulo Maluf também votou pela cassação, em solidariedade ao relator Jarbas Lima. O PSDB foi outro partido que registrou votos em favor da perda de mandato do deputado goiano.

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