O plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu ontem a votação da emenda da reforma previdenciária, limitando a soma das aposentadorias e salários pagos pelo setor público ao teto constitucional de remuneração. Combinada com a reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, a emenda de autoria do PT, defendida pelo governo e aprovada por unanimidade, prevê que ninguém poderá receber do Poder Público mais que R$ 12.720,00 (valor do teto proposto) na acumulação de aposentadoria e salário, inclusive parlamentares e ocupantes de outros cargos eletivos, além dos cargos de confiança.
Dos 46 destaques apreciados, os senadores aprovaram 6. Outras 4 emendas de redação apresentadas pelo relator, senador Beni Veras (PSDB-CE), também foram aprovadas. O projeto substitutivo da reforma segue agora para o plenário do Senado, onde terá de passar por duas votações com aprovação de três quintos do parlamentares e depois voltar à Câmara para outros dois turnos de votação.
O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES) deixou o plenário da CCJ comemorando e apostando que agora a reforma previdenciária pode deslanchar. ‘‘Acreditamos que teremos maioria folgada no plenário para aprovar o texto que saiu da CCJ’’, sustentou Álvares. ‘‘O grande mérito do relator Beni Veras foi encontrar um texto apoiado pela maioria dos senadores, com condições de ser aprovado pela Câmara.’ A previsão do líder é que a emenda seja votada no plenário do Senado na segunda quinzena de agosto.
A emenda que limitou a um único teto os ganhos acumulados de aposentadorias e salários foi considerada uma vitória pelas oposições. ‘‘Eu nem esperava’’, admitiu o líder do PT, senador José Eduardo Dutra (SE), autor da proposta. ‘‘É uma medida moralizadora, a qual o governo dava todo apoio’’, explicou o líder do governo.

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