CCJ 'enterra' projeto da usina Mauá
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terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Uma reunião extraordinária dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada ontem no final da tarde, ''enterrou'' o projeto de lei de autoria do governo do Estado que autoriza a construção da usina hidrelétrica Mauá. A maioria dos membros seguiu o voto do relator do caso na CCJ, Ademar Traiano (PSDB), cujo parecer foi pela inconstitucionalidade do projeto de lei. Como já é a segunda análise da CCJ em torno do projeto de lei, a única maneira de o governo do Estado ainda colocar o assunto em votação na Casa é fazendo um apelo ao plenário. Dentro da CCJ, o assunto está encerrado.
Traiano fez um parecer semelhante ao do deputado estadual Reni Pereira (PSB), que foi o primeiro relator do assunto na CCJ. Eles entendem que, como a obra já foi iniciada mesmo sem autorização prévia do Legislativo, não caberia, agora, os parlamentares apenas homologarem um fato consumado. Além de apontar a inconstitucionalidade da projeto de lei, Traiano vai enviar seu parecer ao Ministério Público ''para providências cabíveis''. O tucano acredita que o governo do Estado pode ser responsabilizado por ter dado início à obra sem a autorização devida do Legislativo.
Ontem, apenas Nereu Moura (PMDB) e Duílio Genari (PP) votaram contra o parecer de Traiano. O líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), chegou atrasado na reunião e perdeu a votação. Ao saber que o parecer de Traiano já tinha sido analisado pelo grupo, Romanelli protestou: ''Não é com esse tipo de artimanha que se ganha uma votação aqui''. O peemedebista admitiu que sua estratégia era pedir vistas do parecer, o que adiaria a votação, mas sua ausência não foi levada em consideração pelo presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM). ''Não existe nada irregular. O assunto está encerrado na CCJ'', disse ele.
Romanelli deve apelar ao plenário para que o projeto de lei seja votado. Caso contrário, a matéria é arquivada na Casa.
O Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, responsável pela obra, é uma parceria entre a Copel (majoritária com 51% de participação) e a Eletrosul, estatal federal do grupo Eletrobrás, com 49%.


