A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que mantém o tamanho atual das bancadas na Câmara dos Deputados. A medida evita que o Paraná perca um parlamentar na próxima legislatura (de 30 para 29) e mantém, também, o tamanho da Assembleia Legislativa do Estado.
A medida da CCJ suspende resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em abril, que alterava o tamanho das bancadas de 13 Estados. Porém, para passar a valer, a posição da CCJ precisa ser aprovada em plenário pelo Senado e pela Câmara Federal.
O TSE reduziu a bancada de oito Estados – entre os quais, a do Paraná – e ampliou a de outros cinco. A medida tem como base a atualização do Censo Demográfico realizado em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
Também perderiam uma cadeira na Câmara Federal Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí perdem duas. Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina ganhariam uma vaga na Câmara, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas. O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados.
Caso a determinação do tribunal seja mantida, a mudança terá efeito cascata e refletiria na composição das assembleias legislativas. Pelo cálculo, o Paraná também perderia um deputado estadual, de 54 para 53.
A decisão do TSE tem como base um pedido do Amazonas, que seria beneficiado. Em análise no Senado, o relator Pedro Taques (PDT-MT) foi favorável aos cálculos do tribunal. Porém, o relatório foi rejeitado pelos membros da comissão por 12 votos contra 10.
Autor do voto em separado aprovado pela CCJ, o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o TSE não tem autonomia para modificar os tamanhos das bancadas - prerrogativa do Congresso determinada pela Constituição Federal. "O TSE usurpou um poder que é de competência do Legislativo. Nós temos no Congresso uma composição das bancadas estabelecida pela Constituição de 88, que diz ser irredutível o número de vagas para cada estado e o Distrito Federal", afirmou.
A Constituição determina que a regulamentação do tamanho das bancadas seja feita por meio de projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso. A proposta, entretanto, nunca foi aprovada.
Ontem, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou projeto que impõe regras para o cálculo das bancadas da Câmara que devem entrar em vigor a partir de 2015. Se for aprovado, o projeto, que não está relacionado à proposta aprovada pela CCJ, muda a composição já nas eleições de 2014. (Com Folhapress)

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