A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz 5.062 vagas de vereadores em todo o País, deverá ser votada pelo plenário do Senado somente no final do mês. Esta é a previsão do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jefferson Péres (PDT/AM).
''O plenário está obstruído por medidas provisórias. Além disso, tem os prazos regimentais. (Votação) só no final do mês. Antes disso, só mesmo com um acordo unânime de lideranças e eu não concordaria nunca'', afirmou o senador, líder do PDT no Senado.
A CCJ aprovou o texto original encaminhado pela Câmara dos Deputados ontem, por dez votos a favor, oito contra e uma abstenção. Além de reduzir o número de vereadores, divididos em 22 faixas populacionais com o número mínimo de sete vereadores e o máximo de 55, a PEC diminui também os percentuais de repasse das prefeituras aos legislativos municipais, fixando entre 4% e 7,5% das receitas dos municípios, dependendo do número de habitantes. Pela legislação em vigor, os repasses variam entre 5% a 8%. O corte nos repasses vai gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.
Péres apresentou um substitutivo que mantinha a redução de 8.528 cadeiras nas Câmaras Municipais, como defende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi rejeitado. ''Eu acho que quanto menos parlamentar no Brasil, melhor. Isso no Senado, Câmara Federal, Assembléias e nas Câmaras Municipais. Se o número de parlamentares for reduzido, bem como os repasses, ganha a sociedade que terá mais recursos disponíveis. Não apresento um projeto porque dificilmente passaria. Mas se alguém apresentar, terá o meu apoio. Com um terço a menos de parlamentares o País só ganharia'', justificou Péres.
A CCJ rejeitou também o voto em separado do senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT), que vedava qualquer remuneração ou ajuda de custo a vereadores de municípios com até 15 mil habitantes, tornando o cargo honorífico.
Conforme a assessoria de imprensa do TSE, o ministro Sepúlveda Pertence garantiu que caso os congressitas consigam aprovar a matéria em dois turnos até o dia 30, último dia para os partidos realizarem suas convenções, a PEC valerá para as eleições de outubro.

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