Agência Estado
De Brasília
Por dez votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma emenda constitucional do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que obriga prefeitos, governadores e presidente a se desincompatibilizar seis meses antes das eleições, caso queiram se reeleger. Mesmo que a emenda seja aprovada menos de um ano antes das eleições municipais de 2000, há parlamentares que acreditam que ela possa entrar em vigor já em 2000. ‘‘Em se tratando de emenda, não se precisa obedecer ao prazo de 30 de setembro para fazer modificações, porque ela entra em vigor a qualquer tempo’’, disse o senador Jefferson Peres (PDT-AM), relator da proposta.
As dúvidas com relação a isto, contudo, partem do próprio presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). ‘‘Eu não sou constitucionalista, mas existe uma tradição de dar um prazo de um ano antes que uma mudança passe a vigorar’’, disse ACM. O movimento do Senado não é isolado: na Câmara, a CCJ aprovou uma emenda constitucional do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) praticamente igual a de Dutra, e um requerimento para que o assunto receba tratamento de urgência já conseguiu 260 assinaturas.

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