A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do senador Osmar Requião (PSDB) à proposta de emenda constitucional que prevê a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná.
Além do tribunal da 6ª Região, que seria implantado em Curitiba e atenderia o Paraná e Mato Grosso do Sul, o projeto de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG) também cria o TRF da 7ª Região, em Belo Horizonte, que serviria Minas Gerais. O projeto ainda recebeu a emenda do senador Tião Viana (PT-AC), pleiteando a criação do TRF dos Estados da Bahia e Sergipe (8ª região), com sede em Salvador, e, ainda, do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima (9ª região), com sede em Manaus.
Atualmente, todos os processos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são encaminhados para o TRF da 4ª Região, em Porto Alegre. Segundo o senador, das 140 mil ações que tramitam no tribunal gaúcho, cerca de 50 mil são do Paraná. A proposta ainda depende de aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

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