Brasília - Com larga margem de votos, a base governista derrotou ontem a oposição nas votações das principais emendas à reforma da Previdência apresentadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, inclusive as que tentavam derrubar a tributação dos inativos - uma delas foi rejeitada por 18 votos contrários e 4 a favor e a outra, por 18 votos a 3.
  Até as 19h, a CCJ havia rejeitado todas as emendas [agrupada em dez temas] votadas e ainda faltavam cerca de 40 votações. A reunião seria concluída às 20h e a votação terá continuidade na próxima terça-feira. Entre as emendas examinadas ontem, estavam as que alteravam a paridade entre os salários dos servidores na ativa e os benefícios dos inativos (derrotada por 13 a 8), a idade de aposentadoria compulsória (14 a 8), a integralidade do valor da aposentadoria (rejeitada em votação simbólica) e o redutor das pensões (13 a 8).
  Por depender ainda de negociação com governadores, a discussão das emendas propondo novo critério para o subteto dos salários dos servidores estaduais foi transferida para terça-feira. Os governistas estão propondo que, na terça-feira, o relator, Tião Viana (PT-AC), apresente aos integrantes da comissão a PEC (proposta de emenda constitucional) com as alterações de mérito na reforma da Previdência que estão sendo negociadas entre governo e oposição.
  A idéia defendida pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), é que a proposta da reforma previdenciária aprovada pela Câmara não seja alterada no Senado, para evitar nova votação pelos deputados - o que atrasaria a promulgação. Pela proposta do líder, a CCJ aprovaria outra PEC - que teria tramitação paralela à da reforma no Senado e depois iria à Câmara -, contendo as alterações que são consensuais no Senado. A principal delas é dobrar os pisos de isenção da contribuição dos inativos e do redutor de pensões para os portadores de doenças que os tornem incapazes ao trabalho. Uma lei específica relacionaria essas doenças.
  O PFL, no entanto, está dividido em relação a essa proposta. Para o líder do partido, José Agripino (RN), é ‘‘precipitada’’ a apresentação dessa PEC paralela na terça-feira. ‘‘O fato de o PFL ser contra não vai modificar o acordo. Temos maioria para aprovar essa PEC’’, disse Mercadante.

mockup