No mês em que vence a quinta prorrogação de contrato da Prefeitura de Londrina com a Sanepar, os vereadores terão que decidir se mantêm ou se derrubam o veto do prefeito Nedson Micheleti (PT) ao projeto de lei aprovado nas últimas sessões do ano passado. A matéria volta a Plenário no início de março, mas já com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, recém-concluído, pedindo a derrubada do veto e a proposição de um novo projeto.
A informação é do novo presidente da CCJ, vereador Sidney de Souza (PTB), que foi o relator do parecer realizado em conjunto com a assessoria jurídica da Câmara. De acordo com ele, a justificativa do veto não é a realidade do que os vereadores propuseram a matéria passou com o substitutivo elaborado por uma comissão de parlamentares que, após análise do projeto, sugeriram alterações não aceitas pelo prefeito.
''O veto afirma que a forma como a matéria foi aprovada contém vício de iniciativa, uma vez que alteraria a essência da proposta inicial, e, com isso, perderia a finalidade. Mas acreditamos somente que, como se trata de uma concessão de serviço público essencial, deva sim ser feita uma licitação'', explicou Souza. Logo após a matéria passar em segundo turno, no final de dezembro, Nedson afirmou que ela teria ''viés privatizador'' nas partes em que sugeria a abertura de concorrência.
Semana passada, o presidente do Legislativo, Orlando Bonilha (PL), declarou que era a favor do veto da administração, mas que o Plenário tomaria a decisão final. Ontem, o presidente da Comissão de Justiça comentou que há articulações também pela derrubada da decisão, naquilo que ele acredita já ter se transformado em um ''jogo político''. ''Isso está em curso, e quem tiver melhor poder de argumentação é que vai levar'', aposta.
O prefeito já adiantou, no último dia 15, que um novo projeto está para ser apresentado caso o veto seja mantido. Mas avisou que, se isso não acontecer, vai à Justiça para renovar com a Sanepar. ''Se o veto for derrubado, aí vira lei e não terei outro caminho senão recorrer à Justiça para garantir a renovação com a Sanepar e manter essa posição do Município'', sinalizou.

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