Por quebra de decoro parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, em votação secreta, com 46 votos a favor, 1 contra, 1 em branco e 1 abstenção, a representação que propõe a perda do mandato do deputado Talvano Albuquerque (PTN-AL). Agora, a representação segue ao plenário, onde são necessários 257 votos para aprovar a cassação. Segundo lideranças partidárias, a tendência é legitimar a votação da CCJ. ‘‘A votação quase unânime da comissão não gerou dúvidas: o plenário acompanhará maciçamente e decidirá a cassação do mandato do parlamentar’’, afirmou o vice-líder do PMDB e membro da CCJ, Henrique Eduardo Alves (RN).
Segundo a Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, a representação deverá ir ao plenário depois do feriado da Páscoa, podendo coincidir com a votação dos 26 pedidos de licença do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar parlamentares acusados de crimes comuns - arquivados na legislatura passada. Entre eles, há um pedido de licença para processar Albuquerque por uso do cargo com o objetivo de obter favorecimento na eleição de 1998.
A quebra do decoro de Albuquerque foi sugerida porque o deputado assumiu ter buscado um pistoleiro profissional, Maurício Guedes Novaes, o ‘‘Chapéu de Couro’’, para contratar seguranças, em depoimento a uma comissão de sindicância instalada na legislatura passada para investigar o assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL). ‘‘Quem procura pistoleiro para contratar seguranças é formador de quadrilha’’, afirmou o deputado Moroni Torgan (PSDB-CE), membro da CCJ.
À CCJ, Albuquerque reafirmou os contatos com o pistoleiro - mas se contradisse e afirmou ter viajado mais de 700 quilômetros (de Brasília a Arapiraca, AL) para se encontrar com o pistoleiro apenas porque este teria dito que queria falar algo. ‘‘Fui por curiosidade’’, afirmou o deputado federal acusado. Lá, segundo ele, ‘‘Chapéu de Couro’’ teria oferecido-se para matar o deputado Augusto Farias (PFL-AL), sem exigir pagamento, para que Albuquerque, que não tinha conseguido se reeleger, assumisse como suplente.
Na visão do relator do caso na comissão, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o deputado acusado confirmou uma ‘‘troca de favores’’ com o pistoleiro, ao assumir ter pago internação da mãe de ‘‘Chapéu de Couro’’ e da irmã, além de ter visitado na prisão o filho do pistoleiro.
‘‘Todos os depoimentos dos autos autorizam a acreditar que os favores foram feitos pelo deputado para pagar algo que queria do pistoleiro e o comportamento é suficiente para caracterizar a quebra de decoro’’, diz o texto do voto do relator.
Albuquerque e Farias, membro da comissão, não compareceram à sessão da CCJ. Farias enviou declaração de que estaria impedido de votar. Em dezembro, logo após a morte da deputada, Farias divulgou para a imprensa que ‘‘Chapéu de Couro’’ havia lhe procurado, afirmando que Albuquerque tinha contratado os dele serviços para o matar.
O deputado mandou o advogado, o criminalista José de Moura Rocha, que não desmentiu que o cliente tinha algum relacionamento com o pistoleiro. A defesa foi baseada apenas no fato de que a cassação do mandato do deputado federal do PTN foi pedida pela comissão de sindicância na legislatura anterior. Rocha afirmou que deve entrar com mandado de segurança contra a decisão da CCJ.

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