Brasília - O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos uniu governo e oposição e permitiu a aprovação ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de parecer favorável a 62 propostas de emenda à Constituição que mudam o rito político. A maioria das emendas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos.
O parecer, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi aprovado em votação simbólica na CCJ. Agora, as PEC's sobre reforma política serão analisadas em conjunto por uma comissão especial, que ainda será criada.
O PMDB se uniu ao DEM e, no último momento, conseguiu retirar três PEC's que, segundo o partido, abriam brecha para reeleições sucessivas dos chefes do Executivo. Na avaliação do DEM, as emendas permitiriam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputasse um terceiro mandato, em 2010.
''Isso é bobagem'', reagiu João Paulo Cunha. ''Essas emendas criavam um vazio que, na prática, permitia a reeleição indefinida dos chefes do Executivo'', afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em 2007, a proposta de reforma política relatada por Caiado foi derrubado no plenário Câmara.
O deputado Carlos Willian (PTC-MG) avisou que, na comissão especial, vai apresentar emenda que permita o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
''O problema do DEM e do Caiado é que eles precisam ir a um centro espírita para resolver o problema do medo, dos fantasmas. Tem de resolver isso em outro espaço que não é aqui'', disse João Paulo Cunha, ao comentar a reação do DEM sobre as três emendas constitucionais que, na avaliação dos democratas, abriam brecha para um eventual terceiro mandato para o presidente Lula.
Aliás, a votação do destaque do DEM pedindo a retirada das três emendas constitucionais acabou acirrando os ânimos na Comissão. O PT e partidos aliados, que estavam em maioria na CCJ, votaram contra o destaque do democratas. Mas o presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou o destaque apresentado por Caiado. Isso gerou uma revolta e um rápido bate-boca de petistas com Eduardo Cunha. ''A reação que o PT teve mostra que eles queriam a reeleição ilimitada'', afirmou Ronaldo Caiado.
Entre as 62 emendas constitucionais aprovadas ontem na CCJ, 22 tratam do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A maioria delas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos e acaba com a reeleição. O relator João Paulo Cunha já se manifestou favoravelmente a essa proposta. Há outras emendas como as que alteram a mudança da data das posses de 1º de janeiro para os dias 3, 5 ou 6 do mesmo mês.

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