Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem um dos projetos de maior interesse da classe política brasileira, o que acaba com a chamada verticalização, que instituiu em 2002 importantes restrições às coligações eleitorais. Por 27 votos a 1, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai a uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário. Opositores da medida até quase o último momento, PT e PSDB recuaram devido à forte pressão e votaram pela aprovação. Eles argumentam que defenderão mudanças no projeto antes de sua votação no plenário.
''Não sei se o presidente Lula deu um puxão de orelha nos deputados ou se eles perceberam que sofreriam uma derrota fragorosa'', afirmou Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). ''O deputado sabe que não somos afeitos à cultura do puxão de orelha. Não há caciques ou soldados no PT'', rebateu José Eduardo Cardozo (PT-SP).
A verticalização foi instituída em fevereiro de 2002 por meio de uma interpretação que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez da Constituição. Devido a esse entendimento, ficaram impedidas as coligações estaduais que contrariassem as alianças feitas pelos partidos para a disputa nacional. Ou seja, como o PSDB e o PMDB se aliaram em torno da candidatura de José Serra à Presidência, os dois partidos ficaram impedidos de se coligarem, nos Estados, com partidos adversários na disputa nacional, como o PT e o PL. A decisão foi duramente criticada pelo PT na ocasião sob o argumento de que ela beneficiaria Serra.
Se aprovada de forma definitiva pelo Congresso, a PEC incluirá na Constituição redação assegurando aos partidos ''autonomia (...) para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal''.

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