Arquivo FolhaAbsolvidoChicão Brígido: absolvição, apesar de ter admitido a irregularidade, divide os parlamentares da ComissãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara absolveu ontem o deputado Chicão Brígido (PMDB-AC) da acusação de ter alugado o mandato à suplente Adelaide Neri (PMDB-AC) e tomado de volta uma parcela do salário recebido pelos funcionários de gabinete. Por 20 votos contra 17 e duas abstenções, a CCJ rejeitou o parecer do relator Jarbas Lima (PPB-RS), que pedia a cassação do mandato de Chicão Brígido. Os deputados condenaram Adelaide, que havia sido inocentada pelo relator. A decisão ainda será submetida a plenário.
Nas conversas entre parlamentares, era considerada praticamente certa a cassação de Chicão Brígido neste processo porque ele é réu confesso. Em depoimento à CCJ, Chicão Brígido confirmou as denúncias. Como o parecer de Lima foi rejeitado, outro relator foi nomeado - o deputado Vicente Cascione (PTB-SP) - para preparar o relatório da decisão da CCJ que será levado ao plenário da Câmara. Se quiserem, os 513 deputados podem reverter o resultado, por maioria simples e voto secreto.
A decisão da votação de ontem causou um rebuliço entre os deputados da comissão, que justificavam o resultado com o argumento de querer a CCJ punir Chicão Brígido, mas não com uma pena tão severa. Foi o vice-líder do PPB, deputado Gerson Peres (PA), quem conduziu a tese de que Chicão Brígido merecia, sim, uma punição - pois quebrara o decoro parlamentar -, mas seria mais coerente a suspensão temporária do mandato. ‘‘Só há uma pena para este tipo de conduta, não há meio decoro’’, insistiu o relator.
Mas a intervenção de Peres no debate sobre a cassação do parlamentar acabou sendo decisiva. Tanto que a decisão sobre o futuro de Adelaide foi uma surpresa para o relator. Por 16 votos contra 14, os deputados rejeitaram o parecer de Lima que pedia o arquivamento do processo contra a suplente, por falta de provas. Com isso, eles decidiram pela continuação do processo contra Adelaide.
O novo relator pretende esclarecer no parecer essa posição defendida por Peres. ‘‘O que aconteceu é que a Mesa da Câmara engessou o processo ao recomendar a cassação de mandato, mas a CCJ preferiu a suspensão temporária e foi obrigada a optar pelo voto na absolvição’’, justificou Cascione. No entanto, a assessoria da CCJ deixou claro que o parecer não pode prever uma punição secundária. O plenário da Câmara terá de se decidir pela absolvição ou cassação.
Depois de sugerir em discurso uma punição mais branda tanto para o titular quanto para a suplente, e ser radicalmente contestado pelo relator, o deputado Peres começou a brigar com Lima, o relator. ‘‘Não se pode mexer no sacrossanto relatório do deputado’’, reclamou Peres ao presidente da CCJ. ‘‘Vossa Excelência está tentando arranjar uma forma de absolver o deputado’’, rebateu o relator.
‘‘A imagem que vai ficar é que a Casa não puniu o Chicão’’, comentou o deputado José Genoíno (PT-SP), no fim da reunião. Chicão Brígido, que chegou a chorar no início da discussão, deixou o plenário da CCJ aliviado. ‘‘A Casa sabe que sou um homem de bem, que não sou mau-caráter’’, afirmou.

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