Curitiba - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em reunião extraordinária, o projeto de lei que poderá possibilitar à Agência de Fomentos recuperar um passivo na ordem de R$ 2,2 bilhões. Estas dívidas foram adquiridas pelo governo estadual no momento da privatização do Banco Banestado, orçadas na época em R$ 800 milhões e hoje consideradas, em muitos casos, impagáveis.
De acordo com o projeto, o prazo para os devedores realizarem o pagamento seria ampliado de 36 para 120 prestações e o montante da dívida que poderia ser pago com precatórios aumenta de 85% para 100%. Uma emenda apresentada pelo relator do projeto na CCJ, deputado Nereu Moura (PMDB), propõe ainda a o perdão de dívidas dos Programas Bom Emprego e Panela Cheia que não ultrapassarem R$ 50 mil.
Para o líder do Governo na Casa e co-autor do projeto, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a proposta ainda precisa ser melhorada para atender aos objetivos. ''É preciso ampliar o prazo de pagamento para que as pessoas possam efetivamente quitar a dívida. Temos ainda que levar em consideração que estas dívidas se multiplicaram e que os imóveis, dados como garantia, não acompanharam esse aumento'', afirmou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e depois será enviado ao plenário para votação.

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