Curitiba - Terça-feira é o último dia de sessão plenária na Assembléia Legislativa do Paraná. Entre hoje e amanhã, portanto, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concentram esforços para analisar os últimos projetos de lei protocolados na Casa. Só a partir da análise da CCJ, as matérias seguem para votação em plenário. Num período ''normal'', a CCJ se reúne apenas uma vez por semana, sempre na terça-feira pela manhã.
Hoje, porém, já será feita uma reunião extraordinária com o objetivo de 'limpar' boa parte da pauta. Na lista de propostas, pelo menos duas mensagens ainda devem render alguma polêmica, mesmo após a guerra travada pela oposição para tentar impedir a redução do desconto no pagamento à vista do IPVA - proposta pelo governo do Estado e aprovada na quarta-feira passada durante sessão plenária que durou até as 23 horas.
Entre as quase 30 matérias que poderão ser analisadas hoje na CCJ, está o polêmico projeto de lei que prevê a eleição direta (mediante consulta à comunidade escolar) para o cargo de diretor geral do Colégio Estadual do Paraná. Atualmente, o nome para o posto é escolhido pelo Executivo, por força da lei 14.231, de 2003. Durante quase todo o mês de novembro, os alunos do colégio realizaram protestos pedindo a substituição da diretora Maria Madselva Ferreira Feiges, mas não houve acordo com a Secretaria de Estado da Educação. O projeto de lei, de autoria do peemedebista Mauro Moraes, chegou a constar na pauta da CCJ semana passada, mas o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) pediu um prazo maior para analisar a matéria.
Outro projeto de lei que não deve passar fácil na bancada de apoio ao governo Requião (PMDB) é de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) e trata da adoção de uma medida legal para disciplinar os gastos do Executivo com publicidade e propaganda. A proposta obrigaria a divulgação semestral dos gastos em Diário Oficial. Matéria semelhante, de autoria do deputado estadual Ney Leprevost (PP), já foi aprovada na Casa, mas ainda está em análise na Casa Civil e não deve ser sancionada pelo Executivo.
Oficialmente, o recesso dos deputados estaduais termina no dia 1º de fevereiro. Na prática, o retorno dos trabalhos só deve acontecer de fato no dia 11 de fevereiro, primeira segunda-feira após o Carnaval.

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