CCJ considera válido relatório de Requião
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quarta-feira, 13 de agosto de 1997
Agência Estado Brasília 
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Final felizMarinho e Requião conversam durante sessão da CCJ: Ninguém poderá dizer que tudo acabou em pizza Oito meses e meio depois de ter sido criada pelo Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos será encerrada terça-feira, pela terceira e última vez, em sessão que vai homologar as conclusões do relator Roberto Requião (PMDB-PR). O relatório Requião, que responsabiliza os governadores Divaldo Suruagy (AL), Miguel Arraes (PE) e Paulo Afonso Vieira (SC), o ex-prefeito Paulo Maluf, de São Paulo, e seu sucessor, Celso Pitta, por irregularidades na emissão e negociação de títulos públicos, foi considerado válido ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou parecer do senador Josaphat Marinho (PFL-BA), anulando decisões tomadas em sessão realizada no dia 23 de julho, que retiravam as acusações aos políticos. De acordo com o parecer, os votos em separado dos senadores Gilberto Miranda (PFL-AM), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Jader Barbalho (PMDB-PA) serão anexados ao texto, mas não podem modificá-lo. Valem como manifestações pessoais dos senhores senadores, disse Josaphat Marinho.
A decisão põe fim a mais uma crise de imagem do Senado, iniciada com a rebeldia de senadores que se sentiram prejudicados pelo relatório Requião, aprovado no dia 22 de julho. Inconformados, eles conseguiram do presidente em exercício da CPI, Geraldo Mello (PSDB-RN), a reabertura dos trabalhos, no dia 23. Foi quando foram aprovados os chamados votos em separado para alterar o texto. Encerrada pela segunda vez, a CPI será reaberta terça-feira, depois que o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), oficializar a decisão.
A matéria está decidida e não vou admitir novos recursos, disse o presidente da CCJ e também da CPI, Bernardo Cabral (PFL-AM). Segundo ele, a sessão de terça-feira servirá apenas para o conhecimento formal da decisão e para as considerações finais dos senadores. Dos 23 membros da CCJ, 18 compareceram à sessão e todos elogiaram o parecer de Marinho, inclusive os adversários do texto. Creio ter exprimido o sentimento da casa, disse o autor do parecer, o mais experiente jurista do Senado.
Os principais adversários do texto, entre eles Barbalho, líder do PMDB, e Maldaner, aliado do governador Paulo Affonso, souberam na véspera a linha a ser adotada por Marinho e desistiram de reagir. Eles pretendiam pelo menos pedir vistas, para adiar a decisão por uma semana, mas limitaram-se a agredecer que os votos em separado tenham sido considerados anexos. Acho que ficaram foi com vergonha mesmo, disse Esperidião Amin (PPB-SC). Sua pizza vai ficar crua, disse Requião, provocando Gilberto Miranda, ao final da sessão da CCJ.
O retorno ao texto de Requião foi a maneira encontrada pelas principais lideranças do Senado para corrigir o dano provocado à imagem da casa pelo segundo relatório. A sociedade estava exigindo essa atitude, disse a senadora Emília Fernandes (sem partido-RS). Antônio Carlos Magalhães pensou em encerrar todo o processo ontem mesmo, mas foi convencido por Cabral a esperar alguns dias. Não quero que me acusem de não ter dado tempo aos insatisfeitos de reagir, argumentou o presidente da CPI. Mesmo inconformados, eles não têm mais meios para alterar o relatório final.
Isso é apenas publicidade, reagiu Jader Barbalho. Quando soube que terminaria assim, decidi nem comparecer à CCJ. O líder do PMDB disse que nunca trabalhou para retirar nomes de políticos. Se alguém retirou ou aliviou foi o proprio Requião, acusou. Tudo isso está sendo feito em nome da imagem do Senado, e quem sou eu para prejudicar a imagem do Senado? Requião não se incomodou: Estou satisfeito com o resultado, que por sua vez não altera os resultados já produzidos pela CPI, comemorou. Agora, definitivamente, ninguém poderá dizer que tudo acabou em pizza, acrescentou Romeu Tuma (PFL-SP).


