Parados há quase um ano, começaram a sair da gaveta os processos sobre cassação de deputados acusados de quebrar o decoro parlamentar. Na sessão de ontem da Câmara, foi feita a leitura dos pareceres votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratam do destino de seis parlamentares.
Em apenas dois casos, os integrantes da CCJ decidiram pela cassação de colegas - do ex-líder do PTB, Pedrinho Abrão (GO), e da suplente de deputado Adelaide Néri (PMDB-AC).
Com a leitura, foi dado o primeiro passo para que os processos sejam finalmente submetidos ao plenário. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu que não colocará nenhum processo de perda de mandato na pauta da próxima semana. Ele quer esperar a CCJ votar o processo contra o deputado Sérgio Naya (sem partido-MG), previsto para terça-feira. Temer combinou com os líderes partidários que o caso Naya só chegará ao plenário da Câmara depois da Semana Santa, nos dias 14 ou 15.
Com a mudança do calendário do processo de Naya, que não pôde ser votado anteontem na CCJ por uma decisão da Justiça, a cassação de Pedrinho Abrão seria inicialmente decidida pelo plenário no próxima quarta-feira, uma vez que o petebista é o primeiro da fila de deputados processados. Mas um rápido trabalho da liderança do PTB livrou Pedrinho Abrão de ser julgado antes da primeira quinzena de abril. Ele é acusado de cobrar comissão para liberar recursos do Orçamento à construção de uma barragem. Por um voto - o da relatora Jarbas Lima (PPB-RS) - a CCJ decidiu pela cassação de Abrão.
A CCJ também condenou Adelaide Néri pela acusação de ter negociado para si o aluguel do mandato do titular, Chicão Brígido (PMDB-AC), em troca de parte do salário de deputado. Os outros quatros processos são relativos a Chicão Brígido (que responde por dois), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC). Os três foram absolvidos pela CCJ da acusação de terem vendido o voto para ajudar o governo a aprovar a emenda da reeleição. Chicão Brígido foi novamente absolvido no processo do caso do aluguel do mandato.
O último escândalo da Câmara - os ‘‘pianistas’’ que fraudaram pelo menos quatro votações da reforma previdenciária - está ainda longe de ser levado ao plenário. Os deputados José Borba (PTB-PR) e Valdomiro Meger (PFL-PR) ainda apresentarão as defesas aos colegas da CCJ. Borba usou a senha de Meger para votar no lugar dele, enquanto o amigo estava em Maringá (PR) participando de um seminário.(AE)

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