BRASÍLIA - As propostas de emenda constitucional que tornam o nepotismo ilegal e passível de punição nos Três Poderes podem ser aprovadas hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Os seis textos que tramitam já têm parecer por sua aprovação em conjunto e tiveram um acalorado debate na semana passada, na comissão.
O assunto não chegou a ser apreciado porque o deputado Inaldo Leitão (PL-PB) pediu vistas ao texto por considerar que não podia analisá-lo ''sob pressão popular'', em especial da imprensa. Enquanto o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP), defende ter parentes trabalhando em seu gabinete, nenhum dos deputados da CCJ que se manifestaram admite abertamente ser a favor do nepotismo. Mesmo assim, existem resistências à proposta dentro da comissão.
A maior dúvida citada nas discussões refere-se à constitucionalidade da lei, que poderia ferir o princípio da isonomia que garante direitos iguais a todos perante a lei. A argumentação do relator da proposta, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), de que uma lei antinepotismo não fere a garantia de igualdade incluiu trecho do livro de George Orwell (1903-1950) ''A Revolução dos Bichos''.
No clássico, após determinar que todos os animais são iguais, a constituição da recém-fundada República dos Animais estabelecia que ''alguns animais são mais iguais que os outros''. Em seu texto, Miranda defendeu que na lei ''busca-se impedir a consolidação dessa república dos mais iguais, dos mais queridos, dos mais parentes, dos mais espertos, que tanto afronta a moralidade administrativa''.
Caso seja aprovada na CCJ, as propostas devem ser avaliadas por uma comissão que precisa ser constituída pelo presidente da Câmara. Severino, que poderia travar a chegada do texto ao plenário, garantiu que será favorável a uma lei que proíba o nepotismo, desde que ela abarque autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário.
A Proposta de Emenda à Constituição 334, que encabeça a lista de seis propostas, foi apresentada em 1996 pelo ex-deputado Aldo Arantes. Em sua tramitação, passou por comissões e chegou a ser arquivada. Mais tarde, foi anexada a outros textos, que ampliavam a abrangência da lei antinepotismo para os demais poderes da República.

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