Curitiba - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta terça-feira (30) o parecer que recomenda a suspensão das prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT) por 30 dias. A punição ainda precisa ser aprovada pelo plenário para ser aplicada. Já o processo de cassação do mandato segue suspenso por determinação do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).

A punição foi aprovada pelo Conselho de Ética da Alep no dia 26 de março e se refere a duas representações contra Renato Freitas. Em uma, ele foi acusado de quebra do decoro parlamentar por supostamente ter atrapalhado o funcionamento de uma unidade do supermercado Muffato durante um ato realizado em junho do ano passado no bairro Portão, em Curitiba. O ato pedia punição para os assassinos de Rodrigo Boschen, de 22 anos, morto por funcionários do Muffato sob suspeita de furtar uma barra de chocolate.

A segunda representação acusa Freitas de quebra de decoro por ter discutido com um assessor do deputado Marcio Pacheco (PP) durante uma reunião da CCJ em fevereiro do ano passado. Durante a reunião, Freitas disse que o assessor de Pacheco fazia caretas enquanto ele falava. Durante a discussão, o petista chamou Pacheco de “coronelzinho” e voltou a chamar o presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), de “corrupto”.

Na sessão desta terça a CCJ, os deputado Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentaram votos em separado defendendo que a Comissão acolhesse o recurso de Freitas e arquivasse as representações, mas foram vencidos pela maioria do colegiado, que aprovou o parecer de Ney Leprevost. Titulares da CCJ, os deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e Mabel Canto (PP) não participaram da votação.

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Ana Júlia Ribeiro argumentou que há inépcia das representações, já que as condutas não teriam sido individualizadas; suspeição do relator e cerceamento de defesa. Para a deputada, ainda que os fatos imputados ao deputado (discussão com o assessor e participação de ato no Muffato) são protegidos pelas garantias constitucionais da liberdade de expressão.

Por meio de sua assessoria, Freitas informou que não vai se posicionar sobre o assunto. A definição da data votação da punição pelo plenário ficará a cargo do presidente do Alep, Alexandre Curi (Republicanos), que não se manifestou sobre o tema nesta terça-feira. Se a suspensão for aprovada, Freitas não poderá se pronunciar, relatar projetos ou participar de comissões por 30 dias – ele é titular da CCJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia.

Cassação segue suspensa

O processo de cassação do mandato de Renato Freitas segue suspenso por liminar concedida pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do TJ, no dia 12 de junho. A cassação foi recomendada pelo Conselho de Ética no processo que avaliou a possível quebra de decoro parlamentar por parte de Freitas, que se envolveu em uma briga de rua em novembro do ano passado, no Centro de Curitiba. A votação pelo plenário estava marcada para o dia 16 de junho.

A Alep recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, não reconheceu o recurso. A Folha apurou que o Assembleia recorreria ao STF (Supremo Tribunal Federal ), que seria a instância adequada para o recursos, por tratar de processos relacionados à constitucionalidade – a principal argumentação da Alep é que a decisão do Tribunal de Justiça não respeitou a independência entre os Poderes. A Alep ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

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