Curitiba - Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovaram ontem um substitutivo geral ao projeto de lei de autoria do Executivo que trata das mudanças do IPVA para 2008. Pelo substitutivo geral, elaborado pelo deputado Nereu Moura (PMDB), o desconto para pagamento à vista no mês de fevereiro reduz de 15% para 5%. Já o desconto de 5% no pagamento em parcela única no mês de março será extinto. O substitutivo também atualiza os valores venais para o cálculo do IPVA. O projeto de lei original determinava, além da redução dos descontos, o aumento das alíquotas para carros de passeio (de 2,5% para 3,0%) e veículos de locadora (de 1,0% para 1,5%).
Na última sexta-feira, o Executivo recuou após repercussão negativa da iniciativa e chegou a anunciar que estava retirando a mensagem da Casa. Ontem, porém, o governo do Estado determinou à bancada aliada que apresentasse um substitutivo geral, sem os aumentos das alíquotas e com a manutenção da redução dos descontos. A decisão pegou de surpresa a bancada da oposição, que acreditava que o Executivo de fato havia interrompido o trâmite da mensagem. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), foi chamado para esclarecer que o Executivo retirou apenas as mensagens que tratavam do aumento de taxas do Detran e das modificações no ITCMD (imposto sobre herança).
A oposição tentou barrar a redução dos descontos na CCJ, mas perdeu por sete votos a cinco. Agora, a mensagem segue para análise dos membros da Comissão de Finanças antes de chegar ao plenário, onde deve enfrentar nova resistência da oposição. A previsão do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), é votar a proposta no plenário já na próxima semana.
O líder do bloco independente, deputado Reni Pereira (PSB), já sinalizou que pretende apresentar uma emenda ao substitutivo geral quando a discussão chegar ao plenário. Pereira quer manter o desconto de 15% para pagamento à vista no mês de fevereiro. Para Romanelli, ''grandes descontos'' na parcela única só se justificariam se o Estado tivesse que ''fazer caixa'' logo no início do ano. ''Não é o nosso caso'', garante ele. Ele informou que 69% dos motoristas pagam o IPVA nos meses de janeiro, fevereiro e março.

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