Curitiba - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem um reajuste de 6% sobre os vencimentos básicos para os servidores públicos estaduais. O projeto, de autoria do Executivo, pode ser votado hoje em plenário pelos deputados.
Apesar da aprovação quanto à constitucionalidade, os deputados da oposição defendem que o reajuste aplicado seja o mesmo concedido ao piso mínimo regional, de 15%. O deputado Douglas Fabrício (PPS) é um dos que já adiantou que irá propor emendas ao projeto de lei durante a análise do mérito da medida. ''Nós acabamos de votar um aumento para a iniciativa pagar e esse foi de 15%. Agora na hora do governo dar o exemplo, esse aumento não seria possível?'', questiona.
O deputado argumenta que um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos e Socioeconômicos (Dieese) confirmaria que o governo teria condições de arcar com um reajuste de 15% e que o secretário de Fazenda, Heron Arzua, não teria alegado dificuldades de arrecadação durante as audiências de prestação de contas, realizadas na Assembleia.
O relator da medida, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que não se trata de um reajuste e sim de ''reposição da inflação''. Romanelli disse desconhecer qualquer estudo realizado pelo Dieese e afirma que o governo dará ''o reajuste com o qual pode arcar''. De acordo com o ele, o reajuste dado a cerca de 250 mil servidores ativos e inativos irá acarretar um aumento de quase R$ 36 milhões mensais à folha de pagamento.
A sessão da CCJ foi acompanhada por representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores, que reúne 15 sindicatos. Eles entregaram a todos os deputados um documento onde pedem que sejam incluídas no projeto cinco emendas. Entre as mudanças defendidas estão, além do reajuste de 15%, a aplicação do aumento em todas as gratificações e adicionais e não apenas ao salário base.
Os sindicatos pedem ainda que a reposição da inflação seja paga a partir de maio e não dependa da disponibilidade financeira do governo. Já o restante do reajuste pleiteado ficaria vinculado à arrecadação. Os servidores exigem também a efetivação do direito à promoção e progressão das carreiras de agentes de apoio e execução e o pagamento de auxílio alimentação a todos os servidores que ganhem até duas vezes o piso mínimo regional.
A CCJ aprovou também ontem um reajuste de 6% para os funcionários efetivos e comissionados da Casa. A proposta foi aprovada na Comissão sem maior discussão. O relator da matéria, deputado Luis Carlos Martins (PDT), apenas lamentou que o aumento não seja maior. ''Claro que todos nós desejaríamos um aumento de 10% a 15%'', disse.

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