Agência Folha
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje projeto de lei que define e pune o crime de lavagem de dinheiro, mas retirou o dispositivo que alcançava o produto dos crimes contra a ordem tributária, como a sonegação de impostos, e os seus responsáveis.
O projeto deve ser votado amanhã pelo plenário do Senado. Se não for modificado, vai à sanção do presidente da República. A sonegação de impostos havia sido incluída no projeto durante votação na Comissão de Assuntos Econômicos como mais um dos crimes cujos autores estariam sujeitos a sequestro de bens, pena de três a dez anos de reclusão e multa.
O projeto aprovado diz que incorre em crime de lavagem de dinheiro quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de tráfico de drogas, terrorismo, tráfico de armas e munições, extorsão mediante sequestro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro nacional e praticados por quadrilha.

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