Brasília - Os ocupantes de cargos da Mesa Diretora do Senado, do Conselho de Ética, da Corregedoria e os presidentes de Comissões serão obrigados a se afastarem temporariamente do cargo, no caso de responderem a processos por quebra de decoro parlamentar. Aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de resolução tem ainda de ser votado no plenário. Só entrará em vigor em janeiro em 1º de janeiro de 2008 e não será retroativo. Significa que não atingirá o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mesmo tendo sido a insistência dele em permanecer no cargo que estimulou a medida. Ainda assim, a votação serviu de mote para que vários senadores protestassem contra a decisão de Renan.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu aos colegas que cada um deles reiterem o pedido para que ele se afaste. ''Estamos caindo de degrau em degrau; onde é que nós vamos parar?'', questionou.
O texto foi aprovado numa sessão tumultuada. O relator Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) juntou às propostas de Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA) emendas sugeridas por outros parlamentares. Caberá ao presidente do Conselho de Ética proceder ao sorteio do nome do relator - excluídos os senadores do partido do acusado e do autor da representação - que se encarregará de examinar a admissibilidade da denúncia. O processo de recebimento da denúncia começará pela Mesa, que se encarregará de encaminhá-la ao Conselho de Ética. Admitida a representação, instala-se o processo no colegiado, que se encarregará de votar o parecer final, feitas as investigações, em escrutínio aberto.
O período do afastamento será o mesmo do julgamento da representação fixado pelo relator. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um parecer ao substitutivo. No final, prevaleceu o acordo com o aproveitamento de várias sugestões, sem a necessidade de haver votação em separado.
O texto, que será votado em plenário, faz parte de um pacote examinado pela CCJ para impedir a repetição de manobras nos processos de cassação de mandato, como as que têm sido feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

mockup