Brasília - Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou os quatro pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).
Nos bastidores, deputados distritais governistas e oposicionistas reconhecem que o acolhimento dos pedidos de afastamento é uma forma de pressionar Arruda a renunciar ao cargo. O governador afastado está preso há uma semana na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A comissão, que é a primeira instância a analisar os processos, aprovou o parecer elaborado pelo deputado Batista das Cooperativas (PRP), integrante da tropa de choque de Arruda.
A mudança de postura dos aliados, que se esforçavam para blindar Arruda até a semana passada, quando ele foi preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é motivada pelo risco do Distrito Federal sofrer intervenção federal.
Batista afirmou que defendeu a abertura dos processos para garantir o amplo direito de defesa do governador.
''Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer culpa, não significa condenar. Significa permitir que o processo se inicie e oportunizar o amplo contraditório aos acusados, o amplo direito de defesa. Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à moral'', disse.
Apesar de sair em defesa de Arruda, Batista reconheceu que o governador afastado feriu a ética e os princípios constitucionais. ''Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade'', disse.
Os pedidos de afastamento de Arruda serão avaliados ainda por uma Comissão Especial que vai ser criada e se forem aprovados seguem para o plenário.
Essa Comissão Especial terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e cinco deputados distritais.
Afastamento
Os pedidos de impeachment contra Arruda também receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

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