CCJ aprova PEC que proíbe o nepotismo
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quarta-feira, 13 de abril de 2005
Rose Ane Silveira<br>Folhapress 
Brasília - Além de proibir a contratação de parentes pelas autoridades dos Três Poderes, os deputados querem avançar na lei que proíbe o nepotismo e proibir também o chamado troca-troca de favores. Este acontece quando um integrante do Legislativo contrata parentes de outro colega em seu próprio gabinete e, em troca, tem seus familiares e amigos lotados junto a outros colegas. Entre as PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) que tiveram sua admissibilidade aprovada ontem, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, uma já inclui a proibição do troca-troca de parentes.
''Temos não só que aprovar a proibição do troca-troca, mas evoluir nesta matéria e ainda na comissão especial que analisará o mérito da PEC que proíbe o nepotismo. Temos que criar mecanismos que detectem a prática do troca-troca'', afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos cotados para assumir a relatoria da emenda na comissão especial de mérito a ser criada na Câmara.
Para Cardozo, a aprovação da admissibilidade da PEC que proíbe o nepotismo foi o primeiro passo para acabar com uma prática que foi herdada desde os tempos do Brasil colonial. ''Há séculos vemos as autoridades beneficiando seus parentes com empregos. Acabar com o nepotismo é romper com esta cultura colonial e será um marco na democracia do país'', avaliou.
José Eduardo Cardozo quer aprovar ainda uma regra para tornar nula qualquer nomeação feita com base em nepotismo nos Três Poderes. ''Temos que ser duros. Temos que criar mecanismos que detectem o nepotismo e enquadrar os que fazem esta prática no delito de improbidade administrativa.''
Os integrantes da CCJ vão procurar o presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), para pedir que se instale com a maior urgência a comissão especial que vai analisar a PEC do nepotismo.
A matéria segue agora para a análise desta comissão especial, que, para ser instalada, necessita da determinação de Severino. O presidente da Câmara foi o responsável pela questão do nepotismo voltar à tona, ao defender a contratação de seus parentes em cargos de comissão na Câmara.
''Vamos pedir que o presidente Severino crie a comissão com a máxima urgência. Esta é a manifestação da vontade da grande maioria dos deputados e do interesse da sociedade. Ele não poderá recusar'', avaliou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O deputado petista está cotado para ser o relator da matéria na comissão especial de mérito.
Durante a discussão da PEC na CCJ, poucos deputados se mostraram contrários à aprovação da matéria. O deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ) classificou de hipocrisia a discussão sobre a PEC. Segundo Bolsonaro, ele não tem nenhum parente empregado em seu gabinete, mas disse que um de seus filhos já trabalhou com ele por cerca de oito meses. ''Ele trabalhava e era competente.'' Para o deputado, quem decide se o nepotismo é certo ou errado é o eleitor.


