A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por votação simbólica, proposta de emenda constitucional do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que prevê a instalação de um Congresso revisor em 1999 para fazer as reformas política e tributária.
A proposta, porém, submete o Congresso revisor a um plebiscito que seria realizado nas eleições de outubro de 1998. A consulta popular foi sugerida em emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também acatada pela CCJ.
Temer defendeu o plebiscito por achar que, desta maneira, os parlamentares eleitos estarão legitimados para reformar a Constituição com um quórum mais fácil, o de 257 deputados e 41 senadores, maioria absoluta nas duas Casas. Hoje, qualquer reforma constitucional tem de ser aprovada por quórum qualificado - o voto de três quintos de deputados e de senadores.
A proposta do Congresso revisor terá agora de passar por uma comissão especial, que tem prazo de 40 sessões para analisar a matéria. Depois disso, irá ao plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado, onde é submetida a votações em uma comissão e no plenário.
O projeto de Teixeira é criar uma constituinte restrita para trabalhar entre fevereiro e dezembro de 1999 nos assuntos específicos da questão tributária e reforma política. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) tem proposta semelhante aprovada na CCJ do Senado. Na terça-feira, numa visita inédita ao gabinete da presidência do Senado, Simon ganhou do presidente Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) apoio para levar o projeto ao plenário rapidamente.

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