Gilse Guedes
Agência Estado
De Brasília
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Combate à Pobreza foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 12 votos a 3 apesar da ofensiva de parlamentares da oposição em derrubá-la.
Senadores do PT e do PPS também foram derrotados na tentativa de retirar da proposta o artigo que determina que os recursos das privatizações sejam usados apenas para o abatimento da dívida pública após a extinção do fundo em 2010.
Segundo o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), esse artigo é resultado das diretrizes do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que pertence ao grupo do governo federal contrário à utilização do dinheiro da venda de estatais na área social.
De acordo com o projeto, o Fundo receberá somente os rendimentos da aplicação financeira do dinheiro das privatizações. ‘‘É um absurdo que um princípio ideológico, que não é consenso nem no governo, seja incluído na Constituição obrigando os novos presidentes da República a usar os recursos de privatização apenas para o abatimento da dívida mesmo que eles tenham outros objetivos’’, disse Dutra.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), autor da proposta de emenda constitucional (PEC), quer agilizar a aprovação da proposta no Congresso para que o fundo seja beneficiário da aplicação financeira de recursos da venda de instituições que estão para ser privatizadas este ano, entre as quais o Banespa.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Freire (PPS-PE) também fizeram duras críticas e votaram contra ao projeto. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que esteve na última terça-feira com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje estar entusiasmado com a perspectiva de aprovação da emenda em plenário e comemorou o fato de o governo federal ter dado uma ‘‘boa demonstração para a sociedade’’ de que as privatizações ajudarão os ‘‘mais pobres’’ e não servirão apenas para o pagamento da dívida pública. Ele referiu-se ao uso da aplicação dos recursos de privatizações para o fundo.
O fundo terá recursos de no mínimo R$ 4 bilhões ao ano. ‘‘Se não for atingido esse montante, recursos orçamentários serão usados para a complementação’’, explicou Alcântara. Segundo ele, o plenário do Senado poderá votar a PEC dentro de 15 dias.
O secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que a proposta final, que é originária do pacote antipobreza de ACM, foi costurada há três semanas em encontros em que estiveram presentes Malan, Lúcio Alcântara, e o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
‘‘É um processo que vem sendo discutido dentro do governo, porque ele quer apresentar fórmulas para amenizar os problemas sociais’’, disse Aloysio. O presidente Fernando Henrique Cardoso por meio de seu porta-voz Georges LamaziSre, negou que tenha recuado de sua posição contrária à criação de um fundo de combate à pobreza. Segundo LamaziSre, a proposta final é ‘‘diferente’’ da que foi sugerida por ACM e é ‘‘fruto de um diálogo intenso entre o executivo, legislativo e a sociedade civil’’.Mesmo com protesto da oposição, comissão votou favorável ao fundo que receberá rendimentos de aplicações e das privatizações
Arquivo FolhaJUSTIFICATIVAAloysio: ‘‘É um processo que vem sendo discutido dentro do governo, porque ele quer amenizar os problemas sociais’’