O lobby dos juízes classistas foi ontem, pela primeira vez, derrotado no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 14 votos contra quatro, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a figura dos classistas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na mesma sessão, os senadores aprovaram emenda do líder do bloco da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), por nove votos a oito, que considera honorífico o cargo de juiz classista nas juntas de conciliação e julgamento. Isso significa que os futuros indicados para esses cargos não receberão remuneração. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, e as entidades dos magistrados apóiam o fim dos classistas.
A proposta aprovada ontem - um projeto substitutivo à emenda de autoria do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) - será votada em plenário no início de novembro. Depois, terá ainda de ser examinada na Câmara. Os juízes classistas recebem a mesma remuneração dos magistrados togados, mas não precisam ter conhecimentos jurídicos. Até outubro de 1996, os que estivessem cinco anos no cargo poderiam se aposentar com o salário integral. O benefício foi extinto por uma uma medida provisória (MP).
Segundo o relator da matéria, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), a regalia foi usada por 1.244 classistas, no período de 1941, quando foi criada a Justiça do Trabalho, até 1994. No mesmo período, apenas 410 juízes togados requereram a aposentadoria. Os classistas são indicados por entidades sindicais dos trabalhadores e dos patrões. Algumas das quais, segundo Péres, são criadas com o objetivo específico de indicar os representantes. ‘‘O que é pior é que muitas listas são preenchidas por integrantes da mesma família, por intermédio de assembléias realizadas sem a necessária divulgação’’, informou o relator.
Presente na votação, o ex-ministro classista do TST José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), disse que eles e os sindicalistas que fizeram o lobby no Senado vão recorrer para derrubar a emenda no plenário e na Câmara. ‘‘Foi uma votação injusta’’, argumentou. ‘‘O fim da paridade vai acabar com a Justiça do Trabalho.’ Calixto conseguiu aposentar-se como ministro do TST, antes de editada a MP que acabou com o benefício. Ele responsabilizou os presidentes dos tribunais regionais e o presidente da República pelas indicações de classistas sem representatividade nos sindicatos.

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