Curitiba - O projeto de lei que extingue 216 cargos das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL) foi aprovado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela proposta, todas as comissões e blocos temáticos terão direito a contratar apenas dois funcionários comissionados, com exceção das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) - que terá oito comissionados - e de Tomada de Contas e do Orçamento, com quatro cargos em comissão cada.
A proposta ainda limita em 100 o número total de cargos em comissão vinculados aos blocos temáticos e comissões. O relator da matéria na CCJ, Pedro Lupion (DEM) já havia dado parecer favorável, mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas quando o projeto seria votado pela primeira vez, anteontem.
O questionamento de Veneri sobre o projeto era de que ele não estabelecia um teto salarial aos comissionados. O presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM), e o relator da matéria se comprometeram em buscar essa definição de limites remuneratórios aos funcionários. A regulamentação deverá vir em um projeto de resolução que disciplinará a lei de estrutura das comissões que deve ser aprovada nos próximos dias.
A assessoria de comunicação da AL chegou a divulgar um cálculo da expectativa de economia: cerca de R$ 3,4 milhões ao ano.

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