A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei que cria o 400º município do Estado, chamado de ‘‘500 Anos’’. O município seria criado a partir dos distritos de Vila Nova e Nova Sarandi, em Toledo, região Oeste do Paraná. Segundo o autor do projeto, deputado Duílio Genari (PPB), os distritos têm mais de 5 mil habitantes e estão aptos à emancipação por possuir infra-estrutura incluindo asfaltamento de ruas, distribuição de água e energia, postos de saúde e escolas de ensino médio e fundamental. ‘‘Não existe no novo município nem uma família que não tenha energia elétrica e 400 lares têm telefones instalados’’, afirmou.
A idéia de denominar o município de ‘‘500 Anos’’ surgiu de uma sugestão feita pelo governador Jaime Lerner (PFL). ‘‘Quando falei sobre a criação deste município, o governador pediu que o nome tivesse alguma relação com a festa dos 500 anos do Brasil’’, justificou. A proposta inicial era a de que o novo município fosse chamado de Itaguaçu do Paraná. Segundo o deputado, a polêmica sobre como seria chamado o cidadão que nascesse em 500 Anos, já foi resolvida. De acordo com a assessoria de Genari, quem nascer lá será chamado de quinhentonense.
Caso a criação do município seja aprovada em plenário, os quase 100 mil habitantes de Toledo serão convocados para participar de um plebiscito, que poderá formalizar ou não a emancipação dos distritos. O presidente da CCJ, deputado Basílio Zanusso (PFL), que tem se colocado contra a criação de novas cidades, disse que a emancipação do ‘‘500 Anos’’ atende a legislação estadual, que pede que o novo município tenha um mínimo de 5 mil habitantes, 1 mil eleitores e 200 casas. ‘‘Sou contrário a criação deste e de qualquer outro município pequeno porque acho que eles têm poucas condições de sobreviver’’, alegou Zanusso.
O deputado afirmou que falta uma lei federal complementar para disciplinar a criação de municípios. ‘‘Acho que deveria ser dificultada a emancipação, mas não posso impedir a aprovação deste tipo de projeto’’, argumentou. (L.P.)

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