Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram ontem o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, mantendo a obrigatoriedade de os deputados publicarem as declarações de bens e rendas, incluindo as dívidas, na Internet e no ''Diário Oficial''. A quebra do sigilo fiscal dos deputados permaneceu no texto porque os parlamentares contrários à medida optaram por tentar a derrubar durante a votação prevista para a próxima semana do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, no plenário.

''Na prática, quem era contra o sigilo resolveu tentar o derrubar no plenário da Câmara'', explicou o deputado José Dirceu (PT-SP), relator do Código de Ética e Decoro Parlamentar. ''Deputado não pratica suicídio político e, como a eleição é daqui a um ano, muitos resolveram não votar contra a obrigatoriedade de publicar as declarações'', afirmou o deputado José Genoíno (PT-SP). ''Acho que estão fazendo um teste para ver a reação da opinião pública e, dependendo dessa reação, o sigilo será ou não derrotado'', disse o deputado Jarbas Lima (PPB-RS).

Autor do destaque que retirava do texto do Código de Ética e Decoro a obrigatoriedade de os deputados apresentarem as declarações de bens e rendas, o deputado Gerson Peres (PPB-PA) não estava presente no momento em que a proposta foi votada na CCJ. Alegou que estava reunido com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e, por isso, não participou da sessão. O destaque foi rejeitado em votação simbólica e ninguém pediu verificação de quórum, o que derrubaria a sessão.

Peres afirmou que, no plenário da Câmara, sairá vitorioso. ''Vou impedir a publicação de dados dos parlamentares sem a prévia autorização judicial'', afirmou, dizendo que a proposta fere o que determina a Constituição Federal.

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