Agência Estado
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Voto vencidoSérgio Naya: pedido de desculpas ‘sensibilizou’ 18 parlamentares que votaram contra a cassaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o pedido de cassação do deputado Sérgio Naya (sem partido-MG) por falta de decoro parlamentar. O pedido de cassação ainda terá de ser votado pelo plenário. A votação deverá acontecer no dia 14 ou no dia 15 de abril. O parecer do relator, Marconi Perillo (PSDB-GO), favorável à cassação, foi aprovado com 31 votos a favor, 18 contrários e 1 abstenção.
Ainda pela manhã, a defesa do deputado tentou impedir a realização da sessão na comissão. O advogado Daniel Azevedo entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo depoimentos de testemunhas e requisição de fita de vídeo. O ministro Nelson Jobim negou os pedidos da defesa.
Para pedir a cassação, Perillo considerou que Naya quebrou o decoro parlamentar ‘‘ao se declarar falsificador e se vangloriar da prática de atos indecorosos e ilegais’’. Segundo Perillo, independentemente da comprovação ou não da prática de crime, o procedimento de Naya levou à ‘‘desconfiança do povo quanto à seriedade no exercício da atividade parlamentar e quanto à integridade moral de seus membros’’.
Contra Naya, o relator considerou ainda a afirmação do deputado de prática de falsidade ideológica, por ter declarado que usou nome falso para se hospedar em hotel no Rio de Janeiro, e o conselho dado a costureiras de cooperativa de Três Pontas para praticarem fraude. A base para a acusação foi a fita de vídeo com as declarações do deputado em reunião com vereadores de Três Pontas (MG). Na fita, Naya afirma que falsificou assinatura de um governador e sugere ter cometido contrabando e ter se apossado de bem público.
A sessão durou três horas e meia. Naya e seu advogado fizeram a defesa oral durante uma hora. O deputado reafirmou que contou bravatas na reunião com vereadores em Três Pontas (MG). ‘‘Peço desculpa. Com humildade, peço desculpa’’, disse. Para se defender, Naya disse ainda que foi reintegrado ao PPB, partido do qual foi expulso após a instauração do processo de cassação pela Câmara. O PPB desmentiu a informação.
O resultado da CCJ confirmou a tendência de cassação do deputado na comissão, apesar de alguns parlamentares terem considerado o número de votos contrários acima do esperado. Ficaram a favor de Naya 36% do total de votantes. O presidente interino da comissão, Nelson Otoch (PSDB-CE), atribuiu o índice à ausência dos titulares. Catorze suplentes votaram. ‘‘Se tivéssemos todos os titulares presentes, (o resultado) seria mais expressivo. Alguns deputados são identificados com Sérgio Naya’’, afirmou Perillo.
‘‘Alguns se sensibilizam com o argumento da defesa, mas o importante foi a decisão majoritária da comissão’’, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

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