Arquivo FolhaBarbalho: financiamento públicoTodas as propostas defendidas pelo governo para a lei eleitoral que vai regulamentar as eleições de 98 foram aprovadas ontem pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o projeto, que deverá ser votado pelo plenário do Senado na terça-feira, não haverá financiamento público de campanha, proposta aprovada pela Câmara e condenada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ficou definido também que o presidente Fernando Henrique e todos os governadores candidatos à reeleição têm o direito de continuar participando de cerimônias de inauguração de obras, em qualquer época e no cargo, pois a lei lhes dá o direito de fazer a campanha sem se afastar do posto. Os senadores deram ainda ao presidente e aos governadores um reforço que não estava previsto: ficam proibidas as cenas de filmagem externas, em qualquer programa eleitoral gratuito. Nenhum partido poderá mostrar, por exemplo, filas em hospitais, crianças sem escolas, meninos de rua.
Os votos em branco continuarão a se somar aos dos partidos mais votados, influenciando o coeficiente eleitoral. A Câmara tinha dado aos votos em branco o mesmo tratamento dos nulos. O Senado, porém, decidiu que a tradição em vigor desde 1950 deve prevalecer para as próximas eleições. O fim da contagem dos votos em branco para o partido mais votado é defendido principalmente pelos representantes dos partidos pequenos. Eles contaram com a solidariedade do líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PMDB-PA), mas a proposta foi rejeitada.
A maior polêmica verificada entre os senadores ocorreu quando estava sendo votado o financiamento público das campanhas. Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Jáder Barbalho, José Eduardo Dutra (PT-SE) e Pedro Simon (PMDB-RS) insistiam o tempo todo em defender o financiamento público exclusivo de campanha, conforme emenda do senador Jefferson Péres (PSDB-AM). A proposta de financiamento público foi derrotada por 10 votos a 9. Jáder Barbalho disse que defendia a exclusividade do financiamento público porque, depois de ler a entrevista do presidente Fernando Henrique à revista ‘‘Veja’’, decidiu ‘‘ser moderno’’. Segundo ele, ‘‘manter o financiamento privado é um atraso’’.
Por diversas vezes, os senadores lembraram que o primeiro a fazer um projeto de lei com o financiamento público foi o próprio Fernando Henrique, quando senador, em junho de 1989. Ao fazer a defesa do presidente da República e condenar a adoção da medida, o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), disse que Fernando Henrique defende a idéia, mas acha que ela não deve ter início agora. ‘‘O senhor está querendo dizer que o presidente é contra o financiamento público na ocasião em que ele é candidato à reeleição?’, indagou Simon. ‘‘Não posso aceitar que o senhor fale isto do meu amigo’’, continuou o senador do PMDB, com ironia.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), interveio, também de forma irônica: ‘‘Senador Simon, depois o senhor lança o protesto em defesa do seu amigo.’ Sérgio Machado respondeu: ‘‘Imagine se o presidente Fernando Henrique tivesse muitos amigos como o senador Simon, onde ele estaria?’ Simon reagiu: ‘‘Quando ele (Fernando Henrique) gozava da minha intimidade era só ministro da Fazenda; depois, ele acabou presidente...’
A intenção do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), é votar o projeto de lei que vai regulamentar as eleições de 98 até o dia 18. Como o projeto dos senadores tem pelo menos 50 modificações em relação ao da Câmara, obrigatoriamente terá de voltar ao exame dos deputados. A pressa é grande porque a Constituição determina que, para uma lei eleitoral valer, terá de ser aprovada até um ano antes da eleição. E as eleições de 1998 para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais será no dia 4 de outubro.

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