Brasília - A Comisão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu ontem adiar para a próxima semana a sabatina do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. O adiamento se deveu a um pedido de vista do processo, formulado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), depois que o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), informou ter recebido do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo de Castro um pedido para adiar a sabatina.
Castro alegou que Mendes responde a diversos processos e que é preciso, antes de votar sua indicação, examinar os motivos por que ele está sendo processado. Gilmar Mendes defendeu-se, afirmando que o ex-presidente da OAB ‘‘engendrou, na sua gestão’’, alguns dos processos que correm contra ele. Segundo o advogado-geral, esse seria um comportamento típico de um ‘‘ex-censor da Polícia Federal dos tempos da ditadura’’.
Mendes disse que Castro o estaria acusando de ser responsável pela edição de medidas provisórias. Disse ainda estranhar o fato de não ser o atual presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, o autor do pedido de adiamento da sabatina. Ele informou ter entregue ontem ao senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) informações sobre todos os processos contra ele. ‘‘Eu sou advogado-geral da União e, por isso, há muitos processos contra mim.’’

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