CCJ adia em uma semana a votação de pacotaço
Curitiba - A pedido do próprio líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná adiou em uma semana a análise do "pacotaço anticrise" enviado pelo governador Beto Richa (PSDB), que aconteceria ontem. Com isso, o projeto de lei 419/2016 será votado na CCJ na próxima terça-feira. A matéria possui 153 artigos, divididos em 49 páginas, que tratam de questões como criação de taxas, autorização para estatais ou empresas de economia mista venderem ações sem passar pelo crivo da AL, além de uma série de adequações administrativas.
"Como relator, pedi um prazo para apresentar o relatório, dando mais oito dias para que todos possam se debruçar sobre o projeto e estudar com as suas assessorias", contou Romanelli. Ainda assim, ele disse que a ideia é concluir todo o trâmite de votação até 30 de setembro. Com isso, as medidas entrariam em vigor em 1º de janeiro, respeitada a chamada noventena.
Mesmo na bancada governista há resistência quanto ao conteúdo do texto. Em discurso na tribuna da Casa, Felipe Francischini (SD) falou em desrespeito do Executivo. "Um pacote não tem condições de ser analisado de maneira profunda nem pelos parlamentares, quem dirá pela população." O deputado adiantou que pretende apresentar uma proposta de desmembramento. O líder da oposição, Requião Filho (PMDB), foi outro a criticar as medidas. "É um projeto muito ruim, cheio de inconstitucionalidades. Trata-se de mais uma trapalhada do governo, que tenta aumentar a arrecadação com impostos e taxas." (M.F.R.)





