Cassio vai à Justiça contra o governador
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segunda-feira, 30 de agosto de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O clima eleitoral aumentou ainda mais a animosidade entre o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), e o governador Roberto Requião (PFL). Uma semana após criticar a política de segurança pública de Requião, Cassio voltou à carga ontem com uma representação por crime de improbidade administrativa contra Requião. Segundo a procuradoria-geral do município, a denúncia será encaminhada hoje ao Ministério Público (MP) estadual.
O motivo da denúncia são os novos radares de trânsito instalados pela prefeitura no dia 3 de agosto. O procurador-geral de Curitiba, Maurício Sá de Ferrante, contesta o parecer jurídico emitido pelo governo do Estado, que autoriza o Detran a renovar o licenciamento dos veículos que forem flagrados pelos novos radares. No parecer, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirma que a prefeitura não teria consultado o governo antes de instalar os radares e que os mesmos foram colocados em ação sem um estudo que mostrasse a necessidade dos dispositivos.
Para a prefeitura, a determinação do governo é uma tentativa de praticar uma ingerência em assuntos que são exclusivos da administração municipal. ''A competência para operar o trânsito urbano e fiscalizar infrações de circulação, estacionamento e parada é do órgão executivo municipal. Essa é a determinação do Código de Trânsito Brasileiro. O Estado não pode usurpar a autoridade do Município'', afirma Ferrante.
Além de acionar Requião na Justiça, a prefeitura também irá pedir ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que intervenha no Detran estadual. Ferrante destacou que o Código Nacional de Trânsito prevê a obrigatoriedade do pagamento das multas para que o licenciamento seja renovado. ''Com esse parecer, o governo viola a competência legislativa sobre matéria de trânsito que, no caso, é privativa da União Federal.''
A Folha tentou contato com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, mas ele não retornou as ligações até o final da tarde de ontem. A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou que antes da notificação judicial não se pronunciaria sobre o assunto.


