O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) recuou na intenção de manter o convênio com a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo), e disse ontem que ‘‘o convênio venceu no dia 31 de dezembro do ano passado e não foi renovado’’. No início de dezembro, em entrevista à Folha, Cassio havia dito que manteria o acordo com a cooperativa porque o projeto tem ‘‘cunho social, de valorização da dignidade das pessoas com idades entre 40 e 50 anos’’. A parceria com a Cosmo é objeto de investigação por parte da Procuradoria Regional do Trabalho e foi considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
Segundo o procurador do Trabalho Jaime José Bílek Iantas, a Cosmo não é uma cooperativa de trabalhadores e sim uma empresa de intermediação de mão-de-obra, usada como fachada para contratações sem respeitar às leis sociais. Iantas disse que os contratados, em sua maioria pessoas com cerca de 50 anos, não têm os direitos assegurados, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias e horas extras.
Como a Procuradoria do Trabalho ainda não foi comunicada sobre o fim do convênio, Iantas protocolou ontem uma petição requerendo que seja expedido mandado de constatação. O objetivo é que um oficial de Justiça verifique se o convênio entre a Prefeitura de Curitiba e a Cosmo ainda está em vigência. Na petição, que reitera pedido anterior, o procurador solicita que se verifique quantos estão trabalhando sob a forma de associados a cooperativas de trabalho.
O procurador ainda solicita no mesmo documento que ‘‘conste também do mandado a determinação para que cesse com a atividade ilegal, sob pena de prisão em flagrante delito dos responsáveis pela pactuação nos termos do artigo 330 do Código Penal, isso sem prejuízo da multa fixada pelo descumprimento da decisão’’. A petição foi protocolada antes da reportagem da Folha ouvir o prefeito.
O documento, segundo o procurador, deve ir parar nas mãos do juiz do Trabalho Leonardo Vieira Wandelli, que já estava tratando do caso. Como ele está de férias, poderá ser encaminhado a um juiz substituto.
A Cosmo também é objeto de uma denúncia-crime ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. O prefeito e sua equipe são acusados de movimentar dinheiro público sem observar a Lei de Licitações. Entretanto, a assessoria de imprensa do TJ informou que o órgão só deve retomar o caso no fim das férias forenses, no dia 2 de fevereiro. O relator é o juiz convocado Paulo Habith, da 2ª Câmara Criminal. O Ministério Público (MP) acusa o poder público de movimentar R$ 3,1 milhões à revelia da Lei de Licitações.
Em artigo publicado na Folha no final do ano passado, a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), primeira-dama Marina Taniguchi, afirmou que a ‘‘prefeitura utiliza os serviços da Cosmo por entender o seu caráter social’’. Marina Taniguchi disse ainda que a parceria com a cooperativa, iniciada em 1997, dispensa licitação porque ‘‘a contratação dos serviços se dá por meio de convênio, figura jurídica diversa do contrato’’. Ela também é apontada pelo MP como envolvida na movimentação irregular de recursos públicos com a Cosmo. Posteriormente, Iantas, também em um artigo, rebateu os argumentos da primeira-dama.

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