Curitiba - A bancada de oposição ao prefeito Cassio Taniguchi (PFL), na Câmara de Curitiba, vai apresentar hoje em plenário uma emenda supressiva para retirada de uma outra emenda que modifica as taxas de tributos para o transporte coletivo, cooperadores de serviços de registros públicos, serviços para destinatário no exterior, operadoras dos planos de saúde, leasing, cartórios e notoriais da mensagem municipal que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A emenda do prefeito, apresentada no dia 20 de novembro, prevê que o transporte público tenha aumento de alíquota de 0,5% para 2%. Já os cartórios, planos de saúde e leasing terão a taxa reduzida de 5% para 2%. ''Não entendo por que temos que beneficiar os cartórios com redução de alíquota. Eles deveriam pagar a alíquota normal'', reclamou o vereador André Passos (PT).
O ISS é o tributo municipal mais importante. É responsável por uma arrecadação anual de R$ 255 milhões. O valor é superior em 60% ao que é arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ''Não posso aceitar que uma lei do presidente Lula possa estar sendo usada para regulamentar e abaixar a tarifa do imposto sobre os cartórios, que deveriam ser públicos'', discursou. A manifestação de Passos recebeu apoio de vereadores da situação.
A mensagem do ISS foi aprovada em primeira discussão ontem. Hoje ela deverá voltar à pauta para análise das emendas supressivas. A lei municipal regulamenta a lei complementar 116 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi apresentada para padronização da cobrança de impostos municipais em todo o Brasil.
O líder do governo municipal, Rui Hara (PFL), não soube precisar as mudanças de alíquota que estavam sendo realizadas com relação aos cartórios. Ele afirmou que a informação que ele tinha é que o setor pagava apenas uma alíquota fixa anual. ''Não sei ao certo. De qualquer forma, aprovamos a intenção do prefeito em deixar a alíquota fixada em 2% do total do faturamento'', disse ele.
A reportagem da Folha entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba para repercutir o assunto. A assessoria de imprensa, no entanto, não conseguiu localizar alguém para explicar os motivos da redução da alíquota até o fechamento dessa edição.

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