A dez dias do 2º turno, a assessoria de campanha do prefeito Cassio Taniguchi (PFL), candidato à reeleição, está enviando aos 27 mil servidores municipais uma carta em que é divulgado um suposto reajuste salarial de 10% no próximo ano. Segundo a carta – que, entre outros dez itens, promete a implantação de um plano de carreira para a categoria – os recursos para o aumento já estão assegurados no orçamento de 2001.
A assessoria jurídica de Ângelo Vanhoni (PT), que disputa o segundo turno com Cassio, está ingressando com ação na Justiça Eleitoral, alegando que a iniciativa configura ‘‘compra de voto’’. O artigo 41 da Lei 9.504/97, que regulamenta o processo eleitoral, considera crime oferecer benefícios econômicos em troca de votos.
‘‘O que o prefeito está fazendo é o mesmo que dizer: vote em mim que depois eu te dou 100 reais’’, comparou Emerson Fukushima, advogado do petista que elaborou a ação. A punição para a compra de votos vai de multa até a cassação do registro do candidato ou, se já eleito, de seu mandato.
Além da suposta compra de votos, segundo o PT, a campanha do prefeito teria usado os dados do cadastro de servidores – documento de uso restrito da administração municipal – para enviar a carta com as promessas à residência de cada funcionário. O material está sendo enviado pelos Correios. Não há a assinatura do prefeito-candidato, mas apenas a sigla dos partidos que formam sua coligação.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), Mário Casassa, também classificou a iniciativa como ‘‘eleitoreira’’. ‘‘Em quatro anos de mandato, temos uma defasagem salarial de aproximadamente 18%. Se o prefeito der os 10% que promete, ainda ficaremos com defasagem. Por que ele está anunciando isso a dez dias da eleição?’’, questionou o sindicalista.
A assessoria de imprensa da campanha de Cassio negou que a máquina administrativa esteja sendo usada para o envio das correspondências. Os dados utilizados não seriam do cadastro da prefeitura. Afirmou também que não haveria ‘‘compra de votos’’ porque, em nenhum momento da carta, é pedido o voto do servidor.
Segundo a assessoria, a carta só ‘‘torna público’’ o aumento, já previsto no orçamento, e não condiciona o reajuste ao voto no prefeito. (V.D.)

mockup