O prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), atacou ontem o Ministério Público (MP), autor de denúncia de que ele, sete servidores municipais e dois empresários da Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A burlaram a Lei de Licitações em um contrato de prestação de serviços no programa Linhão do Emprego.
Em entrevista coletiva, o prefeito desqualificou o procurador Munir Gazal e os promotores Wanderlei Carvalho da Silva, Reginaldo Rolim Pereira e Margareth Ferreira, autores da denúncia. Eles apontaram a prorrogação irregular do contrato, por 12 meses. A Esteio também é denunciada pelo MP por suspeita de envolvimento nos desvios da Prefeitura de Londrina.
De acordo com a denúncia, na prorrogação o valor do contrato foi aumentado em R$ 1,24 milhão – 83,5% a mais do que o montante original, de R$ 1,485 milhão. A prorrogação teria desrespeitado a Lei de Licitações (8.666/93).
Cassio disse que procurador e promotores agiram ‘‘com conotação política’’. Acusou-os de vazar o teor da denúncia ao PMDB, partido do senador Roberto Requião – adversário do prefeito –, que anteontem distribuiu material sobre o assunto.
Essa é a segunda vez que o prefeito compra briga com o Ministério Público. A primeira foi no final do ano passado, quando o MP também ofereceu denúncia contra Cassio, sua mulher Marina Taniguchi e outras 10 pessoas, incluindo ex e atuais secretários municipais, por conta de um contrato firmado com a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo). Eles são acusados de autorizar à cooperativa pagamentos sem licitação no valor de R$ 3,1 milhões, entre julho de 1997 e o ano passado. A parceria foi desfeita e o caso ainda aguarda julgamento.
No caso da Esteio, o prefeito negou que esteja dificultando as investigações, o que teria motivado o pedido de seu afastamento do cargo até a conclusão das investigações no Tribunal de Justiça (TJ). Disse também que pedirá à Corregedoria do Ministério Público a punição dos acusadores. ‘‘Estamos pedindo a impugnação desses promotores, porque eles estão agindo política e partidariamente de forma arbitrária’’, declarou, bastante nervoso.
No entendimento da prefeitura, o acréscimo de 83,5% não fere a Lei de Licitações. O MP sustenta que o limite máximo é de 25%. ‘‘Por se tratar de um contrato de prestação de serviço é permitido esse acréscimo’’, disse o prefeito. Segundo ele, a prorrogação ocorreu devido às chuvas, dificuldades na relocação e desapropriação de áreas. O Linhão do Emprego, segundo dados oficiais, é uma avenida de 34 quilômetros de extensão, com barracões empresariais, condomínios industriais, escolas, creches, unidades de saúde e terminal de transporte coletivo. A Esteio foi contratada para atuar na fiscalização dos canteiros de obras.
O procurador-geral de Justiça, Marco Antonio Teixeira, principal figura do Ministério Público no Estado, refutou as acusações do prefeito com a mesma veemência deste. ‘‘O Ministério Público não se pauta por motivação política. Essa afirmação é inadmissível’’, afirmou Teixeira, também em entrevista coletiva.
O procurador disse que, ao fazer a denúncia, os promotores ‘‘cumpriram seu dever legal’’. A denúncia foi encaminhada ao TJ porque Cassio tem foro privilegiado, devido ao cargo que ocupa. Se resultar em ação penal, os outros denunciados também serão julgados pelo Tribunal de Justiça.
A assessoria de Requião distribuiu nota negando que o vazamento da denúncia tenha partido do MP. ‘‘Desde que a solicitação dos promotores foi encaminhada ao TJ, ela deixou de ser reservada, passando ao domínio público. Qualquer cidadão poderia ter acesso à ação. Logo, essa história do prefeito de que foi o último a saber não passa de uma de suas tantas manobras para não enfrentar as acusações’’, afirma a nota.

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