Arquivo FolhaCamufladoTaniguchi quer transferir para iniciativa privada ‘serviços acessórios’O prefeito Cássio Taniguchi (PFL) aguarda ‘sinal-verde’ da Câmara Municipal de Curitiba para baixar um pacote de medidas que flexibiliza a prestação dos serviços públicos que dará início a um processo de privatização. A mensagem do Executivo transfere obrigações e atinge os serviços prestados por órgãos da Prefeitura nas áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento técnico-científico, cultural, esportiva e de saúde.
A idéia é fazer que entidades sem fins lucrativos assumam as responsabilidades tidas como acessórias pelo governo Taniguchi. A prefeitura ‘se livra das responsabilidades’ para continuar a atender a população com serviços essenciais na saúde, educação e segurança. O secretário de Finanças, Antonio Carlos Araújo, diz que a medida traz economia para os cofres públicos e agiliza os serviços, que, regidos pela legislação da iniciativa privada, funcionariam com maior agilidade. ‘‘Para comprar um copo, precisamos de licitação’’, reclama.
Araújo afirma que os serviços não sairão do controle municipal. ‘‘Estamos passando para a iniciativa privada os serviços e não a sua gestão’’, observa. Segundo ele, os usuários não sairão prejudicados e a qualquer ‘‘deslize’’ das novas prestadoras de serviços (que passam a se chamar de ‘‘organizações sociais’’) a prefeitura tem poderes para retomar as funções. ‘‘Ajudaremos as entidades até haver a auto-suficiência’’, avisa o secretário.
A equipe de Taniguchi encaminhou a mensagem ‘mascarada’, sob a forma de projeto autorizatório, o que já provocou polêmica na oposição. Apesar da aprovação ser tida como certa, o presidente da Comissão de Serviço Público de Curitiba, vereador Tadeu Veneri (PT), promete questionar a matéria. O prefeito detém a maioria dos votos na Câmara.
Veneri diz que a proposta é ‘‘lesiva ao serviço público’’ porque o Executivo se exime do seu papel de ‘‘atender com qualidade os seus usuários’’. Ele alega ainda que o projeto provoca o fim dos concursos públicos, na medida que os servidores dos órgãos absorvidos pelas novas prestadoras de serviços poderão ser cedidos para as mesmas. ‘‘Ao se aposentarem, esses servidores não serão substituídos’’, afirma.
A prefeitura resiste em admitir que o plano pode levar à privatização dos serviços públicos. O secretário municipal de governo, Marcos Isfer alega que a medida ‘‘é uma forma de gestão dinâmica que preserva o controle do poder público sobre o serviço prestado’’.
Para ele, a Prefeitura continua na supervisão da qualidade dos serviços e dá possibilidade para que algumas entidades prestem paralelamente serviços para a iniciativa privada. ‘‘A Camerata Antíqua, como orquestra de câmara, poderia fazer exibições e atuar como empreendedora do seu próprio negócio. Não há necessidade de intervirmos nesse tipo de assunto’’, exemplifica o secretário.

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