O prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi (PFL) declarou ontem que o convênio entre a prefeitura e a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos (Cosmo), vetado pela Justiça do Trabalho e investigado pelo Ministério Público (MP), será mantido.
‘‘Eu não vejo nenhuma ilegalidade neste convênio e ele continua’’, afirmou. O prefeito disse que está questionando juridicamente os argumentos que pesam contra a parceria e que não vê qualquer motivo para que o contrato seja anulado. A validade do convênio expira no dia 31 de dezembro, conforme informação obtida pela Folha junto ao presidente da Cosmo, Paulo César Antonio Rodrigues.
‘‘É um projeto de cunho social, de valorização da dignidade das pessoas com idades entre 40 e 50 anos. Enquanto esta questão estiver sub judice, tudo bem. O convênio continua normalmente’’, salientou Cassio, minutos antes de uma cerimônia oficial em Curitiba.
A decisão de manter o convênio deve gerar desconforto junto à Justiça do Trabalho, que está de olho na parceria. No dia 6 de novembro, os juízes do trabalho, ao julgarem o processo movido por um ex-cooperado, consideraram o convênio ilegal.
Mas a discussão da validade do negócio entre as partes também enfrenta outro problema: a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também contesta a forma como a Prefeitura de Curitiba e a cooperativa estão gerenciando o dinheiro público.
O MP acusa o poder público municipal de movimentar R$ 3,1 milhões à revelia da Lei de Licitações. Extra-oficialmente, desde 1997, quando se firmou o primeiro convênio, a movimentação chega a R$ 13 milhões. A denúncia, de desrespeito às regras de licitação, partiu do PMDB. Foi com base numa das pistas que os promotores avançaram no caso.

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