Cassio diz que é
preciso eliminar os
pontos de conflito
O prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), defendeu ontem em Fortaleza, no encontro dos prefeitos de cidades metropolitanas, a manutenção do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta em análise, o imposto será substituído pelo Imposto sobre Vendas a Varejo e Serviços (IVV), que passará a ser controlado pelo governo federal. ‘‘Os municípios têm de ter autonomia na gestão de seus tributos. Não se pode simplesmente criar um novo imposto, onerar a população e gerar inadimplência’’, declarou Taniguchi na conversa com o relator Mussa Demes, no Ceará.
Taniguchi informou que, em Curitiba, 20,6% das receitas são provenientes do ISS, ‘‘representando 46% de receitas tributárias próprias no valor de R$ 13 milhões ao mês’’. Para o prefeito, é necessário eliminar pontos de conflito da reforma tributária. ‘‘É preciso que a base do IVV seja incontestável, estabelecendo claramente sobre quem incide o tributo, para que os municípios não sejam prejudicados pela inadimplência.’’ Ele também lembrou que é importante definir atribuições.
A preocupação dos prefeitos, relatada por Taniguchi, é ainda quanto aos critérios de cálculos utilizados por Mussa Demes em sua proposta. Simulação realizada pela Associação Brasileira dos Secretários de Finanças (Abrasf), que considera o IVV com alíquota de 3%, aponta o índice como ‘‘insuficiente para repor a arrecadação que os municípios têm com o ISS’’. (L.D.)

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