Em menos de 15 dias, o prefeito de Curitiba e candidato à reeleição Cassio Taniguchi (PFL) usou pela segunda fez a estrutura do Poder Executivo para anunciar medidas administrativas em plena campanha eleitoral. A primeira foi para detalhar mudanças formais na lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tema constante do horário eleitoral gratuito. Ontem, Taniguchi chamou a imprensa para anunciar o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic).
O Refic começa a tramitar hoje, na Câmara de Curitiba. O objetivo é beneficiar os contribuintes inadimplentes que estão inscritos em dívida ativa no município pelo não pagamento de impostos como o IPTU, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o antigo Imposto Sobre Vendas da Varejo de Combustíveis (IVVC), já extinto. Só em IPTU e em ISS existem cerca de R$ 365 milhões de dívida não paga ao município.
O prefeito apresentou a proposta do Refic na manhã de ontem, em reunião com vereadores da bancada de sustentação. Para o vereador Tadeu Veneri (PT), da oposição, o refinanciamento de dívidas é um ‘‘oportunismo eleitoral’’. O anúncio do início da tramitação do projeto na Câmara aconteceu cinco dias antes das eleições.
Pelo programa, pessoas físicas e jurídicas em débito com a prefeitura terão prazo de até 120 meses para quitar as dívidas, com redução na taxa de juros. ‘‘As condições de refinanciamento são mais vantajosas, pois os contribuintes podem adaptar o valor da parcela de refinanciamento as suas condições financeiras’’, disse o prefeito.
O líder do governo na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PFL), acredita que o projeto possa ser votado até o final desse mês. ‘‘Não sei se o prefeito vai pedir regime de urgência, mas como se trata de um assunto que interessa aos contribuintes, acho que será rápido’’, disse.
Mário Celso antecipou que os vereadores da bancada governista vão apresentar uma emenda legislativa reduzindo o valor mínimo das parcelas de IPTU em atraso para R$ 50,00. Pela proposta original, os parcelas que forem renegociadas não poderiam ficar abaixo de R$ 100,00.
O Refic alonga o prazo de pagamento de dívida ativa, que hoje é de 4 anos, para até 10 anos. Também haverá uma redução da taxa de juros cobrada. O indexador deixa de ser a taxa Selic, que é de 16,5% ao ano, e passa a TJLP, de 9,75% ao ano. Os contribuintes que quiserem participar do programa terão 90 dias a partir da entrada em vigor da lei para fazer o pedido de parcelamento.
Já existem dois programas de parcelamento de impostos municipais, que variam de 36 a 48 meses de prazo. Juntos, eles têm R$ 14,7 milhões em débitos inscritos e beneficiam 5,9 mil contribuintes. Mesmo quem já estiver parcelando débitos poderá se inscrever no Refic.
Ex-líder do PT na Câmara, Tadeu Veneri lamentou que o anúncio do programa de refinanciamento tenha acontecido a menos de uma semana das eleições. ‘‘Isso é de um oportunismo sem tamanho. O pior é que parte da base de sustentação do prefeito na Câmara se submete a esse tipo de mediocridade’’.

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