Curitiba - O Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata da apreciação de todos os pedidos de aposentadoria formulados por parlamentares cassados (sejam eles senadores ou deputados federais). A determinação teve como base a representação com pedido de medida cautelar formulada pelo procurador-geral Lucas Rocha Furtado que quer apurar supostos indícios de irregularidades ocorridas na concessão dos benefícios. Furtado considera que não podem ser concedidas apostadorias a deputados envolvidos em atos de corrupção. Isto, segundo ele, representaria uma grave ofensa à moralidade administrativa e à legalidade.
A suspensão dos processos é temporária e valerá até que o TCU avalie o mérito do pedido formulado pelo MP. ''Não posso admitir, do ponto de vista da moralidade administrativa, que quem seja cassado mantenha vínculo e continue pelo resto da vida a receber uma aposentadoria que, muitas vezes, se transforma em pensão'', avaliou Furtado. O procurador avalia que o parlamentar cassado e que pagou contribuição previdenciária deve ser ressarcido dos valores pagos. Mas jamais deverá receber aposentadoria.
O pedido do MP não valeria apenas para parlamentares cassados. Os deputados ou senadores que renunciam aos mandatos para fugir de um processo de cassação, segundo Furtado, também não deverão ter direito à aposentadoria. O presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo (PCdoB), já avisou que irá cumprir a decisão rigorosamente e só reabrirá os processos de pedidos de aposentadoria se a Justiça determinar.
Um dos parlamentares que mais comemorou a decisão foi o deputado federal Orlando Desconsi (PT-RS) que apresentou este ano um projeto de lei que proíbe a concessão de qualquer benefício previdenciário a parlamentares cassados ou que tenham renunciado. ''O trabalhador que comete uma irregularidade passa a ter, no caso de demissão por justa causa, prejuízos econômicos. E o parlamentar também deve arcar com algum tipo de prejuízo'', justificou o deputado. O projeto de lei de Desconsi será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O procurador-geral do MP no TCU se disse preocupado com a repercussão de notícias de aposentadorias a parlamentares cassados. Principalmente depois da instalação das CPMIs para investigar a Compra de Votos e a corrupção interna dos Correios. ''Esse fato é preocupante, pois gera forte sensação de impunidade. A concessão desses pleitos representa mais um golpe para a imagem do Poder Legislativo e repercute de forma muito negativa perante a opinião pública. É inadmissível que esses parlamentares sejam premiados com aposentadorias precoces e privilegiadas'', explicou Furtado, na justificativa da representação no TCE.

mockup